Iranduba (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (29/01), uma inspeção no lixão do município de Iranduba como parte do acompanhamento das políticas públicas voltadas à destinação adequada de resíduos sólidos.
A fiscalização foi conduzida pela Promotoria de Justiça de Iranduba, com a presença do promotor de Justiça Gérson de Castro Coelho, titular da comarca.
MP cobra destinação adequada do lixo
Durante a vistoria, o MPAM reforçou a obrigação do Município de Iranduba de adotar medidas efetivas para a destinação final do lixo, conforme previsto em ação civil pública (ACP) já ajuizada pelo órgão ministerial.
Diante das condições observadas no local, a Promotoria requisitou ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) a realização de uma fiscalização técnica, com a elaboração de laudo que irá avaliar a necessidade ou não de interdição da área.
Aterro sanitário segue em discussão
O Ministério Público também informou que irá requisitar esclarecimentos ao órgão estadual responsável sobre o andamento do plano de construção de um aterro sanitário próprio para o município.
Representantes do Poder Executivo Municipal relataram que houve a liberação de recursos no valor de R$ 5 milhões, destinados ao Governo do Estado, para a elaboração do projeto do aterro sanitário em Iranduba.
Atuação do Ministério Público
A discussão sobre a instalação de um aterro sanitário no município chegou ao conhecimento do MPAM em dezembro de 2021, após denúncias feitas por moradores de diversas comunidades locais.
Após apuração preliminar, o Ministério Público ajuizou ação civil pública solicitando a suspensão do licenciamento ambiental do empreendimento e a apresentação de um cronograma para a construção de um aterro sanitário próprio e adequado.
Decisões judiciais
Em abril de 2022, a Justiça concedeu tutela de urgência determinando a interrupção do licenciamento ambiental e a suspensão de qualquer medida voltada à instalação do aterro.
Já em dezembro de 2023, foi proferida sentença de mérito julgando procedente a ACP, confirmando a liminar e determinando a interrupção definitiva do licenciamento, além da obrigação do município de apresentar um cronograma para a implantação de aterro próprio.
Atualmente, os efeitos da sentença estão suspensos por decisão liminar concedida em mandado de segurança, ainda pendente de julgamento definitivo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O Ministério Público segue acompanhando todos os recursos e medidas judiciais em tramitação.
LEIA MAIS:
MPAM investiga riscos do tráfego de carretas na Colônia Oliveira Machado
MPAM recomenda exoneração de 25 funcionários por nepotismo em Urucurituba
MPAM cobra construção de unidade prisional para regime semiaberto em Manaus
Siga o canal do Portal Meu Amazonas no WhatsApp -CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
