Canutama (AM) – Após fiscalizar as condições estruturais e funcionais da 62ª Delegacia Integrada de Polícia (62ª DIP), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) expediu uma recomendação com medidas urgentes para corrigir irregularidades encontradas na unidade policial do município.
Segundo o MP, os problemas identificados colocam em risco a vida e a integridade física tanto de custodiados quanto de servidores públicos.
Vistorias apontaram falhas graves
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante e resulta de procedimentos administrativos instaurados para acompanhar e fiscalizar a situação da delegacia.
Durante as vistorias, a Promotoria identificou deficiências estruturais e funcionais graves, que comprometem a atividade investigativa e configuram violação de direitos fundamentais.
Superlotação e falta de segurança
Entre os principais problemas está a superlotação carcerária crítica, com número de custodiados acima da capacidade da unidade, o que evidencia a incompatibilidade da estrutura física da delegacia com a demanda atual.
De acordo com a promotora, a situação é agravada pela ausência de transferências periódicas de presos para unidades prisionais da capital.
“Delegacias de polícia não são presídios. Além disso, foi constatado que a Delegacia de Canutama não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o que compromete severamente as condições de segurança”, destacou Maria Cynara.
Medidas recomendadas pelo MPAM
Diante da gravidade das irregularidades, o MPAM recomendou providências a diversos órgãos da segurança pública estadual:
- Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM): executar, com prioridade máxima, a ampliação da 62ª DIP de Canutama;
- Secretaria de Administração Penitenciária (Seap): criar calendário mínimo bimestral de transferências de custodiados para presídios adequados, evitando permanência superior a 30 dias na delegacia;
- Comando-Geral da Polícia Militar: adotar providências para a construção de sede própria da PM em Canutama, liberando o espaço atualmente compartilhado;
- Delegacia-Geral da Polícia Civil: implementar plano de ação para melhorar as condições de trabalho dos servidores da unidade;
- Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas: emitir laudo técnico com exigências para regularização da estrutura e posterior concessão do AVCB.
Possíveis medidas judiciais
O Ministério Público informou que o não cumprimento das recomendações poderá resultar na adoção de outras medidas legais, inclusive de natureza judicial, para garantir a segurança e o respeito aos direitos fundamentais.
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