Manaus (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata das licenças de instalação do Projeto Potássio Autazes, da empresa Potássio do Brasil, no município de Autazes, no interior do Amazonas.
As autorizações foram concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mesmo diante de diversas irregularidades no processo de licenciamento.
De acordo com o MPF, o empreendimento ameaça causar sérios danos ao meio ambiente e às comunidades indígenas, especialmente o povo Mura, que já sofre impactos sociais e culturais provocados pela instalação do projeto em sua região.
Irregularidades no licenciamento ambiental
Na manifestação, o MPF apontou falhas graves no licenciamento ambiental, entre elas:
- Fracionamento do processo de licenciamento;
- Estudo de impacto ambiental com lacunas, como ausência de análise sobre tremores e localização da pilha de rejeitos em área inundável;
- Ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e tradicionais, como prevê a Convenção nº 169 da OIT;
- Proximidade e sobreposição da área licenciada com terras indígenas;
- Incompetência legal do Ipaam para licenciar o empreendimento, dado o alcance dos impactos.
Estudos técnicos comprovam danos
Junto à manifestação, o MPF apresentou novos laudos técnicos elaborados por especialistas em geologia, engenharia florestal, biologia e antropologia. Os documentos, finalizados no segundo semestre de 2024, confirmam as irregularidades e reforçam os riscos ambientais e sociais do empreendimento.
O laudo ambiental afirma que a Licença de Instalação nº 024/24 foi concedida de forma precipitada, ignorando a existência de terra indígena em processo de demarcação. Já o laudo antropológico destaca que o povo indígena Mura sofre repercussões severas, com impactos em sua organização social e na continuidade de sua identidade étnica.
MPF cobra decisão judicial
O MPF havia solicitado em maio de 2024 a suspensão das licenças, mas até o momento a Justiça Federal não emitiu decisão. O órgão reforça a urgência da medida para evitar prejuízos irreversíveis às comunidades tradicionais e ao meio ambiente amazônico.
Outro lado
A Potássio do Brasil, subsidiária da Brazil Potash, reafirma seu compromisso com a segurança ambiental no Projeto Potássio Autazes, em implantação no Amazonas. A empresa investe em tecnologia de ponta para garantir que toda a operação esteja dentro da legislação ambiental brasileira.
A planta de beneficiamento será instalada em uma área anteriormente ocupada por pastagens de gado, sem presença de floresta primária. A empresa informa que o projeto está fora de áreas preservadas e que a vegetação local já sofreu intervenção humana no passado.
Como parte do compromisso com o meio ambiente, a Potássio do Brasil mantém um viveiro de mudas e já distribuiu mais de 100 mil árvores nativas e frutíferas em Autazes. A área da mina será acessada por dois poços de 800 metros de profundidade. A extração será feita com o método de câmaras e pilares, que mantém estruturas naturais de sustentação no subsolo.
Os resíduos da produção (cloreto de sódio) serão armazenados temporariamente em locais seguros e depois devolvidos ao subsolo, preenchendo as câmaras abertas. Esse processo evita acúmulo de resíduos na superfície e riscos aos rios e lençóis freáticos.
Aquisição de terras e licenciamento
Todas as terras do projeto passaram por análises técnicas e legais, com negociações transparentes. A Licença de Instalação (LI) foi concedida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que tem competência para o licenciamento – e não o Ibama, conforme já esclarecido pelo órgão federal.
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