Manaus (AM) – A autuação ambiental aplicada à obra do aterro sanitário municipal foi cancelada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). O próprio órgão reconheceu que houve equívoco na penalidade e anulou o embargo após nova análise técnica e jurídica.
A informação foi divulgada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Ipaam reconhece regularidade do empreendimento
Segundo o instituto, a obra está amparada por instrumentos legais válidos e segue as exigências ambientais.
Entre os documentos que garantem a regularidade estão:
- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) homologado judicialmente
- Termo de Compromisso acompanhado pelos órgãos competentes
Com isso, não foi constatada infração ambiental.
Autos de infração e embargo foram cancelados
Diante do novo enquadramento, o Ipaam formalizou, em 23 de janeiro de 2026, o cancelamento:
Medidas anuladas
- Autos de infração
- Termo de embargo da obra
O órgão concluiu que não havia base legal para a penalidade aplicada anteriormente.
Prefeitura reforça compromisso com a legalidade
A Prefeitura de Manaus afirmou que o projeto do aterro sanitário segue todas as normas ambientais e é conduzido com responsabilidade técnica.
De acordo com a PGM, as ações são pautadas na transparência, no interesse público e no cumprimento da legislação.
A gestão municipal também destacou que mantém diálogo constante com os órgãos de fiscalização para garantir a execução regular do empreendimento.
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