MANAUS (AM) – A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará no dia 12 de junho uma audiência pública para ouvir a população e definir prioridades da proposta orçamentária de 2027. O encontro acontece às 10h, na sede administrativa da instituição, em Manaus, com participação presencial e virtual de representantes da capital e do interior.
Segundo a Defensoria, as contribuições da sociedade ajudarão a orientar investimentos e serviços voltados ao atendimento jurídico gratuito da população em situação de vulnerabilidade.
A audiência ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas da instituição. De acordo com a DPE-AM, o orçamento atual já não acompanha o crescimento da demanda por atendimento registrado nos últimos anos.
Defensoria aponta aumento da demanda e pressão nas contas
Dados apresentados pela instituição indicam que o número de atendimentos e atos realizados pela Defensoria passou de aproximadamente 295 mil em 2020 para mais de 667 mil em 2025.
No interior do Amazonas, o crescimento informado pela DPE-AM foi de 267% no mesmo período, impulsionado pela criação de polos regionais, unidades descentralizadas, mutirões e ampliação dos canais remotos de atendimento.
A Defensoria afirma que atualmente cerca de 92% de sua receita está destinada à folha de pagamento. Somadas outras despesas consideradas essenciais, como contratos, estagiários, residentes jurídicos e diárias, a necessidade financeira anual ultrapassaria a receita projetada para os próximos anos.
Outro ponto citado pela instituição é a extinção do Fundo Especial da Defensoria Pública do Amazonas (Fundpam), ocorrida em 2022. Segundo a DPE-AM, a medida reduziu receitas que ajudavam a financiar atividades e projetos do órgão.
População poderá apresentar sugestões
Os interessados em participar da audiência poderão se manifestar presencialmente ou encaminhar contribuições por formulário eletrônico.
Quem desejar fazer uso da palavra durante a audiência deve realizar inscrição até o dia 10 de junho. Cada participante terá até três minutos para apresentar sugestões.
Também será possível enviar propostas por escrito até as 10h do dia 12 de junho.
Para o defensor público-geral, Rafael Barbosa, a participação popular é importante para aproximar o planejamento institucional das necessidades enfrentadas pela população que busca assistência jurídica gratuita.
Como participar
A audiência será realizada na sede da Defensoria Pública do Amazonas, localizada na avenida André Araújo, nº 679, em Manaus.
Além da capital, polos da instituição em municípios como Parintins, Itacoatiara, Tefé, Tabatinga, Coari, Humaitá, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Benjamin Constant e outros participarão de forma virtual.
As inscrições para uso da palavra e o envio de sugestões estão disponíveis nos formulários divulgados pela Defensoria.
SAIBA MAIS
A Defensoria Pública presta assistência jurídica gratuita para pessoas que não possuem condições de contratar advogado particular. Entre os serviços oferecidos estão ações nas áreas de família, saúde, moradia, consumidor, infância, violência doméstica e direitos da população vulnerável.
( * ) Com informações da DPE-AM
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