Ageman aplica multa de R$ 1,2 milhão após descumprimento de metas e atrasos em obras
Manaus – A Prefeitura de Manaus aplicou multa de R$ 1.258.423,56 à concessionária Águas de Manaus, por reincidência no descumprimento de prazos para recomposição asfáltica e metas de saneamento básico na capital. A penalidade ocorreu por meio da Ageman, responsável pela regulação dos serviços públicos delegados no município.
Segundo o órgão, as irregularidades impactam diretamente a mobilidade urbana, a infraestrutura viária e a saúde pública.
Por que a Águas de Manaus foi multada pela Ageman
A sanção é resultado de processo administrativo que identificou falhas recorrentes na prestação do serviço.
De acordo com a agência reguladora, a concessionária:
- Descumpriu prazos de recuperação de vias
- Manteve obras inacabadas por longos períodos
- Não atingiu metas contratuais de expansão do esgotamento sanitário
Além disso, a fiscalização apontou que notificações anteriores não foram plenamente atendidas.
Detalhes das infrações
A análise técnica identificou impactos diretos ao cidadão.
| Tipo de infração | Gravidade | Impacto |
|---|---|---|
| Atraso na recomposição asfáltica | Alta | Buracos e danos nas vias |
| Falha na expansão da rede | Média | Retardo na universalização |
| Reincidência | Alta | Agravamento da penalidade |
Portanto, a penalidade considerou não apenas a infração isolada, mas o histórico da empresa.
Decisão institucional e prazos
Segundo a direção da Ageman, a multa busca assegurar o cumprimento dos contratos e proteger os direitos dos usuários. O órgão informou que a concessionária possui prazo legal para recorrer da decisão ou efetuar o pagamento.
“A regulação trabalha para garantir que o serviço chegue com qualidade à população, sem prejuízos à cidade”, informou a agência em nota técnica.
Além disso, engenheiros e especialistas confirmaram falhas em pontos críticos da capital.
O valor será destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme previsto em lei.
Por que isso importa para o Amazonas
A atuação da Águas de Manaus impacta diretamente:
- A preservação dos igarapés
- A qualidade da água
- A saúde pública
- A mobilidade urbana
- O custo indireto ao contribuinte
O atraso na universalização do esgoto compromete metas ambientais e amplia riscos sanitários, especialmente em áreas periféricas.
Além disso, a má recuperação das vias gera prejuízos permanentes à infraestrutura urbana.
Direitos do consumidor e fiscalização
A legislação prevê que concessionárias devem:
- Restaurar vias no prazo
- Manter padrão técnico mínimo
- Cumprir metas contratuais
- Responder a fiscalizações
O descumprimento pode gerar sanções administrativas, financeiras e contratuais.
Até a publicação desta matéria, a Águas de Manaus não havia se manifestado sobre a autuação. O Portal Meu Amazonas mantém o espaço aberto para esclarecimentos.
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