Manaus (AM) – Quem mora há anos em uma casa sem escritura no Amazonas pode estar mais perto de ter um documento definitivo do imóvel. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) abriu nesta segunda-feira, dia 25 de maio, uma mobilização voltada à regularização fundiária no estado e anunciou a meta de emitir aproximadamente 10 mil novos títulos de propriedade até o fim de 2026.
A ação faz parte do programa “Solo Seguro Favela & Comunidades”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e busca acelerar a legalização de imóveis em bairros e áreas urbanas ocupadas informalmente, sobretudo onde famílias vivem há anos sem um documento que comprove oficialmente a posse da casa.
O número chama atenção porque o Amazonas já entregou mais de 25 mil títulos de propriedade entre 2025 e o primeiro semestre de 2026, segundo a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM).
Casa construída, contas pagas, mas sem papel da propriedade
Para milhares de famílias amazonenses, a moradia existe há décadas, mas ainda sem registro formal. Isso costuma dificultar desde processos de herança até financiamentos, venda do imóvel ou acesso a melhorias urbanas.
Durante a abertura da mobilização, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, afirmou que a regularização ajuda a reduzir desigualdades e amplia o acesso a direitos básicos.
Segundo ele, o crescimento urbano desordenado em Manaus e em outras regiões do estado tornou a regularização fundiária um desafio social permanente.
Depois de 16 anos, moradora recebe documento da casa
Entre os moradores que receberam títulos de regularização nesta segunda-feira estava Doralice Arruda, do bairro Monte das Oliveiras, zona norte de Manaus.
Ela contou que esperou 16 anos pelo documento.
“Hoje saio muito satisfeita, porque ele representa muito para mim e para minha família. Comprova que o local onde moro é realmente meu”, disse a moradora durante a cerimônia.
A entrega simbólica de documentos ocorreu durante a solenidade de abertura da semana de mobilização, realizada no Centro Cultural Palácio Rio Negro, em Manaus.
A expectativa agora é acelerar novas entregas
A meta anunciada pelo Judiciário é ampliar o ritmo da regularização fundiária ainda neste segundo semestre de 2026, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.
Além da entrega de títulos, a programação inclui debates técnicos e um workshop gratuito sobre legislação fundiária, cartórios e atualização de normas no Amazonas. O evento segue até 27 de maio e reúne profissionais do Direito, servidores públicos e representantes de cartórios.
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