Defensoria retorna à comunidade Senador Jefferson Peres para garantir documentação definitiva a famílias que vivem às margens do lago
Manaus (AM)- Nesta segunda-feira (19), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) voltou à Comunidade Senador Jefferson Peres, no bairro Tarumã, para avançar em um passo decisivo: transformar a ocupação de décadas em posse reconhecida no papel.
A equipe do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf) retomou os atendimentos do Projeto Mãe Terra, voltado a famílias que construíram a vida no local, mas ainda convivem com a falta do documento que garante segurança e direito à terra.
Da espera à instrução jurídica
Os atendimentos começaram em dezembro de 2025 e agora avançam. Ao todo, a comunidade reúne cerca de 200 famílias distribuídas em 116 lotes. Nesta etapa, aproximadamente 140 moradores receberam orientação jurídica, entrega e coleta de documentos e encaminhamentos técnicos para processos de usucapião individual.
Para quem vive ali, cada formulário preenchido representa mais do que um procedimento. Representa segurança. Representa futuro.
Ouvir, caminhar, olhar de perto
Durante a visita, o defensor público-geral Rafael Barbosa percorreu ruas, casas e espaços coletivos da comunidade. Passou pelo posto de saúde, pela escola municipal hoje desativada e pelo ponto de atendimento para controle da malária, onde agentes realizam testagens periódicas.
“Não estamos aqui só para regularizar no papel. Estamos aqui para ouvir, conhecer os lotes e entender os problemas reais das pessoas. Essa é a Defensoria que queremos construir, mais presente, mais próxima, indo onde o cidadão está”, afirmou.
Terra como condição de dignidade
O Projeto Mãe Terra, segundo o defensor público Thiago Rosas, coordenador do Numaf, foi pensado justamente para alcançar quem historicamente ficou fora do radar do Estado.
“Estamos falando de comunidades tradicionais, rurais, de pessoas de baixa renda, muitas da agricultura familiar. Sem o documento, elas vivem com medo. Com o documento, passam a existir oficialmente”, explicou.
Na área, que é privada e titulada, a Defensoria atua com o usucapião individual, mecanismo jurídico que permite transformar ocupação antiga e pacífica em propriedade reconhecida.
Serviços escassos, resistência diária
Além da questão fundiária, a equipe técnica registrou a realidade social da comunidade. O posto de saúde funciona com atendimento médico quinzenal. A Escola Municipal Paulo César da Silva Nonato operou por apenas dois anos e acabou fechada por falta de demanda, segundo os moradores.
A região também já enfrentou surtos de malária, mas ações de fumacê realizadas pelo poder público tentou conter a doença. Mesmo assim, a comunidade segue de pé, sustentada pela organização dos próprios moradores.
“Agora chegou a nossa vez”
Para Irone da Costa de Souza, presidente da associação comunitária, a regularização é um divisor de águas.
“A gente luta há mais de 17 anos por esse documento. Agora chegou a nossa vez. Com a terra regularizada, as portas se abrem. Dá para trazer serviços, reabrir a escolinha, melhorar a vida de todo mundo”, disse.
Viver sem medo de perder tudo
Moradora desde 2008, a agricultora Maria do Rosário de Souza Lima resume o impacto da falta de documentação em uma frase simples.
“A gente queria construir, plantar mais, melhorar a casa. Mas sempre com medo de perder tudo. Agora vamos ter liberdade. Depois de tanta luta, essa terra passa a ser nossa de verdade”, contou.
Deslocamento caro, energia instável
A rotina no Tarumã não é simples. O auxiliar de manutenção Alberto Luiz de Oliveira relata dificuldades constantes com transporte, estrada e energia elétrica.
“A travessia até Manaus é cara, chega a custar 30 reais. A estrada é ruim. Às vezes ficamos dias sem luz. Ter a Defensoria aqui faz diferença”, afirmou.
Um novo marco para a comunidade
O agricultor Manoel Cordeiro lembra que a disputa pela terra já trouxe sofrimento e criminalização.
“Já fomos presos injustamente. Passamos dias na cadeia por acusações que não existiam. Hoje a Defensoria está do nosso lado. Esse documento da terra muda tudo”, disse.
O que muda com o papel da terra
Com o avanço do Projeto Mãe Terra, a Defensoria busca consolidar a instrução jurídica necessária para o reconhecimento formal da propriedade. Esse passo garante segurança jurídica, acesso a crédito, possibilidade de investimentos públicos e melhora concreta na vida das famílias.
Para quem vive às margens do Tarumã, não é apenas um processo. É o fim de uma espera longa e o começo de outra história.
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