Iniciativa foca alfabetização, equidade e gestão educacional, com acompanhamento técnico e metas de resultado
Manaus (AM). O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) instituiu o Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação no Amazonas, iniciativa inédita no país voltada ao fortalecimento da educação básica nas redes municipais. A medida integra as ações da nova gestão da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, com foco em resultados mensuráveis e impacto social.
O programa será coordenado pelo conselheiro-corregedor Fabian Barbosa e contará com apoio técnico de um comitê gestor e da Secretaria-Geral de Controle Externo, por meio do Departamento de Auditoria em Educação (DEAE).
Foco em alfabetização, aprendizagem e qualidade
O objetivo central da iniciativa é impulsionar a qualidade do ensino nos municípios amazonenses, com ações voltadas à alfabetização na idade certa e ao avanço das aprendizagens, assegurando equidade e o direito à educação.
Além disso, o programa busca responder aos desafios específicos do Amazonas, como dificuldades logísticas, desigualdades regionais e condições socioeconômicas que impactam diretamente a educação básica.
Alinhamento com políticas nacionais e internacionais
A proposta reforça o alinhamento institucional do TCE-AM às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).
Com isso, o Tribunal amplia seu papel para além do controle, atuando de forma preventiva e orientadora na implementação de políticas públicas educacionais.
Cinco pilares estruturam o programa
O Programa de Apoio à Melhoria da Qualidade da Educação, organizado em cinco pilares fundamentais, orienta as ações e o monitoramento de resultados:
- Alfabetização
- Avanço da aprendizagem
- Equidade educacional
- Permanência escolar
- Maturidade da gestão educacional
Esses eixos consideram as realidades regionais do estado e a necessidade de reduzir desigualdades históricas no acesso e na qualidade do ensino.
Acompanhamento técnico e gestão baseada em evidências
De acordo com a assessoria, o TCE-AM vai disponibilizar instrumentos técnicos e operacionais para apoiar a gestão municipal, fortalecer a transparência e ampliar a integração entre o órgão de controle, os gestores públicos e a sociedade.
O acompanhamento da implementação das políticas permitirá identificar oportunidades de melhoria e definir estratégias conjuntas para garantir o avanço da aprendizagem, com foco em resultados concretos.
O trabalho seguirá princípios de objetividade, com monitoramento de indicadores baseados em um modelo de gestão científico, colaborativo e transparente, voltado à melhoria contínua.
Selo TCE de Qualidade Educacional
A iniciativa também cria o Selo TCE de Qualidade Educacional, que reconhecerá os municípios que apresentarem avanços nas políticas acompanhadas pelo programa.
Com esse mecanismo, o Tribunal busca estimular boas práticas, fortalecer a cultura de avaliação e incentivar gestores a priorizarem políticas educacionais eficazes.
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