Manaus (AM) – A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3.ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, manteve nesta terça-feira (25) a suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00. Além disso, atendeu ao pedido do Ministério Público e determinou uma audiência de conciliação para o dia 6 de março, às 10h, no Fórum Cível Desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, com a participação obrigatória das partes envolvidas.
A decisão destaca a necessidade de maior transparência na justificativa do aumento e exige que a Prefeitura e os responsáveis apresentem, até o dia 28 de fevereiro, documentos sobre subsídios municipais e estaduais, custos operacionais de 2017 a 2024, quilometragem percorrida pelos ônibus e número de passageiros transportados.
A juíza também solicitou informações sobre receitas de publicidade nos veículos e pontos de parada, além do impacto do pagamento eletrônico na empregabilidade de motoristas e cobradores.
Segundo a magistrada, o reajuste, sem estudos técnicos adequados, desrespeita a população e fere o direito constitucional ao transporte público de qualidade. A audiência será presencial, e os requeridos devem comparecer acompanhados de advogados ou representantes legais.
No início do mês, a juíza já havia suspendido o aumento da tarifa no processo n.º 0039516-75.2025.8.04.1000, ajuizado pelo Ministério Público Estadual, e concedido prazo ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e à Prefeitura de Manaus para apresentarem documentos que justificassem o aumento. A magistrada ressaltou que o transporte público é um direito do cidadão e que qualquer aumento pode impactar significativamente a população de baixa renda.
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