O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas fiscais a quatro municípios do interior pela falta de envio e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao segundo bimestre de 2025. As cidades notificadas foram São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e São Sebastião do Uatumã.
Os alertas foram divulgados nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial Eletrônico da Corte, disponível em doe.tce.am.gov.br.
Segundo o TCE-AM, além de descumprirem o prazo de publicação, as prefeituras também não enviaram as informações ao Tribunal. Os relatórios apresentam ausência de dados sobre despesas com educação, saúde e magistério, além de arrecadação e balanço entre receitas e despesas correntes — todas as colunas aparecem com a indicação “Sem Dados” (S/D).
O órgão destacou que a omissão pode resultar em multas de até dezenas de milhares de reais, além de penalidades administrativas previstas em lei.
A medida, de caráter preventivo, reforça a importância da transparência fiscal e garante que a execução orçamentária seja acompanhada em tempo real, fortalecendo o controle das contas públicas.
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