Manaus–AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) decidiu julgar irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. A decisão foi tomada na 37ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16), no Plenário da Corte de Contas.
O presidente da Câmara, multado em R$ 6,8 mil e R$ 13,6 mil devido a atos de gestão antieconômicos e ilegítimos, deverá devolver ainda R$ 154,9 mil ao erário, referente a superfaturamento e serviços não comprovados.
Falhas Identificadas
Durante a análise, foram apontadas diversas falhas, incluindo:
- Controle inadequado da frequência dos servidores
- Insuficiência de caixa para cumprir obrigações financeiras
- Falta de comprovação de serviços de manutenção predial
A constatação de superfaturamento indicou pagamentos por serviços não executados nas quantidades contratadas.
A decisão foi unânime e seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O prazo para o pagamento das multas e a apresentação dos comprovantes é de 30 dias, sob pena de protesto e outras medidas administrativas.
Outras Decisões da Sessão
Na mesma sessão, as contas de 2022 da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) também ficaram reprovadas.
A então gestora, Michelle Macedo Bessa, acabou multada em R$ 15,2 mil por omissão no envio de admissões de pessoal e atraso na Prestação de Contas Mensal de janeiro de 2022. Ela deverá devolver R$ 5,3 mil aos cofres públicos, relacionados a multas e juros por atrasos no recolhimento de créditos previdenciários, com 30 dias para pagar ou recorrer.
No total, terminaram julgados 29 processos, incluindo doze representações, nove recursos, seis prestações de contas anuais e dois recursos.
A conselheira-presidente Yara Amazônia Lins convocou a próxima sessão para o dia 21 de outubro, segunda-feira, a partir das 10h.
Leia mais:
TCE-AM celebra 74 anos de história com avanços tecnológicos e projetos voltados à sociedade
Com apoio do TCE-AM, Seminário discute resíduos sólidos e saneamento básico em Manaus
TCE-AM conquista o topo no primeiro dia dos Jogos Nacionais dos Servidores da Justiça
