Manaus – AM – Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (2), o auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mário Filho, suspendeu os concursos públicos 01/2024 e 02/2024, da Câmara Municipal de Manaus, anunciados pelo órgão no fim do mês de agosto.
Estrutura do certame
Conforme a decisão do relator, há indícios de irregularidades na estrutura do certame, que segue os mesmos padrões do último concurso realizado pelo legislativo municipal, ocorrido em 2003, e que apresentou dúvidas em relação à transparência na convocação dos candidatos aprovados.
Ainda conforme o relatório apresentado, o concurso público de 2003 foi judicializado, envolvendo diversas decisões e recursos até sua possível conclusão.
Clareza e Publicidade
Entre as principais preocupações apontadas estão a falta de clareza e publicidade na convocação dos candidatos, bem como a ausência de comprovação de que todas as etapas do concurso de 2003 foram realizadas dentro da legalidade.
Outra questão apontada diz respeito a possibilidade comprometimento do certame atual caso as irregularidades no concurso anterior não sejam devidamente esclarecidas.
A suspensão permanece em vigor até que o TCE-AM possa realizar uma análise ampla e conclusiva sobre os fatos apresentados na representação, para garantir a legalidade e a transparência no processo de convocação dos candidatos.
A cautelar terminou concedida após representação Secretaria de Controle Externo do TCE-AM.
A decisão do auditor pode ser acessada na íntegra em doe.tce.am.gov.br, na edição desta segunda-feira (2).
Texto: Lucas Silva/ TCE-AM
Leia mais:
- Mais da metade dos manauaras vive em favelas, revela Censo 2022
- 19ª Feira Tecnológica da Fucapi: Inovações para Preservação dos Biomas Amazônicos
- Agenda cultural da semana em Manaus: Espetáculos regionais e especial Halloween
- David Almeida define prioridades para novo mandato com reforço da segurança em Manaus
- David Almeida é reeleito prefeito de Manaus e promete reunir forças para nova gestão
