Manaus – A Zona Franca de Manaus (ZFM) vai receber no dia 21/02, às 9h30, um evento híbrido que vai discutir manutenção da sua competitividade nos termos da Emenda Constitucional 132/2023 por meio de leis complementares que instituirão o imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios.
A iniciativa será realizada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), em parceria com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), com participação especial do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).
Os painéis de debates ocorrerão presencialmente no prédio da Suframa, em Manaus (AM), com transmissão ao vivo pelo YouTube.
INSCRIÇÕES
As inscrições podem ser realizadas por meio do site www.cieam.com.br
Segundo Luiz Augusto Rocha, presidente do CIEAM, o encontro será um momento de unir forças, compartilhar visões e assegurar que a regulamentação também reflita as necessidades e potencialidades do modelo de desenvolvimento para a Amazônia e o país.
“É decisiva e fundamental a participação de todas as pessoas que estão relacionadas à diversificação, adensamento e interiorização de nossa economia, para assegurar que a Zona Franca de Manaus continue a ser um farol de prosperidade, inovação e desenvolvimento sustentável. Juntos, podemos garantir que as conquistas alcançadas na Emenda Constitucional 132/23 sejam efetivamente implementadas, beneficiando não apenas o Amazonas, mas todo o Brasil”, ressalta o executivo.
O evento tem como objetivo contribuir com a operacionalização dessa emenda, por meio da legislação complementar, para garantir que as condições determinadas pelos legisladores sejam efetivamente implementadas e que possam manter a competitividade da indústria da ZFM.
- Painéis
- Mediado pelo advogado tributarista e membro do conselho do CIEAM, J. Portela, o encontro terá dois painéis de debate. O primeiro tem como desafio discutir as propostas de operacionalização da tributação para a ZFM. O tema será discutido pelos especialistas Alex Del Giglio, secretário da fazenda da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ), Marcio Holland, coordenador e professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (EESP-FGV), e Nelson Machado, diretor do CCiF e professor na EESP-FGV.
- Já o segundo painel abordará os impactos dos possíveis impostos previstos pelo texto da Reforma Tributária com o economista da Suframa, Patry Boscá, com Serafim Corrêa, secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Inovação do Estado do Amazonas (SEDECTI) e com Bento Antunes de Andrade Maia, pesquisador do CCiF.
A Emenda Constitucional 132/23, que trata da Reforma Tributária, foi promulgada no final do ano passado.
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, destaca que eventos como esses fornecem espaços especiais para a construção e exposição de ideias que podem se revelar essenciais para o fortalecimento da ZFM.
“Este encontro é importante para o futuro da região, pois possibilitará trazer à tona ideias e propostas fundamentais para manter a competitividade e o desenvolvimento econômico local. É uma oportunidade para que todos os envolvidos contribuam para o fortalecimento e aperfeiçoamento desse importante polo industrial brasileiro”, destacou o executivo.
De acordo com o presidente do CIEAM, é preciso promover, ainda, investimentos em infraestrutura e logística adequados à região, como balizamento de rios, conectividade pelo interior da Amazônia, gerar fontes de energia renovável e desenvolver programas de treinamento e qualificação dos trabalhadores, entre outros pontos.
“O Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica precisa ser regulamentado com essa missão tão importante para o nosso desenvolvimento socioeconômico sustentável, sempre com foco em manter a floresta em pé. Precisamos e vamos também atuar nesta frente”, finaliza o presidente do CIEAM.
SERVIÇO
Evento: Alternativas para operacionalização da manutenção da competitividade da ZFM
Data: 21/02
Horário: a partir das 9h30
Local: Avenida Ministro Mário Andreazza,1424, Distrito Industrial PIM, em Manaus (AM)
Transmissão pela internet: https://www.youtube.com/@SuframaNews
Inscrição: https://forms.gle/zyzrf2XfvPqNpZFz5
CONFIRA A PROGRAMAÇÃO:
9:30h — Abertura
9:50h — Mesa 1
Mediação: Jeanete Portela — CIEAM-Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Apresentação CCiF: Proposta de operacionalização da tributação favorecida para a Zona Franca de Manaus (Nelson Machado – Diretor)
Debatedor1: Alex Del Giglio — SEFAZ-Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas
Debatedor2: Marcio Holland — Escola de Economia de São Paulo EESP-FGV
Perguntas e Respostas.
10:50h – Coffee-Break
11:00h – Mesa 2
Mediação: Jeanete Portela — CIEAM-Centro da Indústria do Estado do Amazonas
Apresentação CCIF: sobre o cálculo do Valor Equivalente do Incentivo Fiscal (Bento Antunes de Andrade Maia – Pesquisador)
Debatedor1: Patry Boscá – SUFRAMA-Superintendência da Zona Franca de Manaus
Debatedor 2: Serafim Corrêa – SEDECTI-Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
Perguntas e Respostas.
12:30h – Encerramento
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