Manaus (AM) – O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (28), novas medidas para conter a alta dos combustíveis no Brasil. As iniciativas incluem a manutenção do subsídio ao diesel, a ampliação das fiscalizações e o aumento das multas por práticas abusivas no setor.
As medidas buscam reduzir os impactos da alta internacional do petróleo, cuja cotação, segundo o governo, permanece acima de US$ 100 por barril. O cenário está associado ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.
Entre as ações, o governo manteve a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel e intensificou a fiscalização de postos e distribuidoras. Também estabeleceu multas que podem chegar a R$ 500 milhões para determinadas infrações contra o consumidor.
Governo mantém subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel
O Ministério da Fazenda publicou, na sexta-feira (25), a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção econômica de R$ 2,12 por litro de óleo diesel.
Com o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.363, o benefício passou a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391, conforme informado pelo governo.
A medida integra a estratégia federal para reduzir os efeitos da volatilidade dos preços internacionais do petróleo sobre o mercado brasileiro.
O governo prevê atualizar as ações conforme a evolução do cenário externo e o comportamento dos preços dos combustíveis.
Fiscalização alcança 241 estabelecimentos e operações
A Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização entre 21 e 25 de setembro. A mobilização reuniu a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Procons de todo o país.
As equipes investigaram possíveis aumentos injustificados das margens de lucro de empresas do setor. A operação foi precedida por uma reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes dos Procons.
A iniciativa também considerou aproximadamente 330 denúncias recebidas pela ANP e dados de fiscalizações anteriores.
Balanço da Operação Carga Pesada
241
ações de fiscalização
70
processos administrativos instaurados
| Órgão ou equipe | Ações |
|---|---|
| ANP | 87 |
| Procons | 86 |
| Senacon | 12 |
| ANP e Procons | 30 |
| ANP e Senacon | 26 |
| Total | 241 |
Além das fiscalizações, a Senacon instaurou 70 processos administrativos sancionadores contra postos e distribuidoras. Os procedimentos tiveram como base autos de infração anteriormente encaminhados pela ANP.
Multas contra distribuidoras superam R$ 700 milhões
A ANP determinou multas que ultrapassam R$ 700 milhões contra distribuidoras de combustíveis por elevação considerada abusiva dos preços.
As penalidades resultam de fiscalizações anteriores e de decisões administrativas de primeira instância. As empresas ainda podem recorrer das decisões.
Os processos envolvem condutas praticadas durante a vigência das medidas provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que atribuíram à ANP poderes específicos para fiscalizar aumentos abusivos.
Em algumas decisões, a agência identificou aumentos superiores a 1.350% nas margens brutas das distribuidoras.
Os valores das multas ainda não representam necessariamente cobranças definitivas, uma vez que as empresas podem apresentar recursos administrativos.
Multas podem chegar a R$ 500 milhões
Outra medida do governo amplia as punições para práticas abusivas no mercado de combustíveis. A MP nº 1.393, publicada na sexta-feira (25), alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A nova regra estabelece multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões para determinadas infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.
Entre as condutas previstas está o aumento de preços sem justa causa. Nesses casos, a legislação estabelece limites específicos de penalidade, sem aplicação do teto geral de multas previsto no CDC.
A mudança busca ampliar os instrumentos de punição administrativa contra práticas consideradas abusivas no setor.
Governo afirma que abastecimento de diesel está garantido
O governo federal informou que o abastecimento nacional de diesel está garantido, com base nas estimativas de demanda e oferta para outubro.
A previsão oficial indica uma demanda de 3,95 milhões de metros cúbicos no mês, diante de uma oferta confirmada de 3,978 milhões de metros cúbicos.
O país também dispõe de estoques de 1,97 milhão de metros cúbicos de diesel, volume que, segundo o governo, equivale a aproximadamente 15 dias de consumo.
Desde março, uma mesa de acompanhamento coordenada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) monitora o mercado. O grupo reúne representantes de órgãos públicos e do setor privado.
As reuniões ocorrem semanalmente e acompanham o cenário internacional, as importações e a distribuição de combustíveis. O monitoramento considera um horizonte de dois meses para antecipar possíveis riscos ao abastecimento nacional.
RESUMO
- O governo federal manteve o subsídio ao diesel de R$ 2,12 por litro para conter a alta dos combustíveis no Brasil.
- Medidas de fiscalização ocorreram com 241 ações e 70 processos administrativos instaurados contra abusos no mercado.
- Multas contra distribuidoras podem ultrapassar R$ 700 milhões devido a aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.
- A nova MP nº 1.393 aumentou as penalidades para infrações, prevendo multas de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
- O governo garante que o abastecimento de diesel está assegurado com oferta suficiente para atender à demanda.
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