Governo elimina imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, mas varejo e indústria alertam para impacto em empregos no Brasil
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que zera o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, prevista para esta quarta-feira (13).
Na prática, consumidores que compram roupas, acessórios, maquiagens, eletrônicos pequenos e utensílios em plataformas internacionais cadastradas no programa Remessa Conforme deixarão de pagar o imposto federal de 20% que incidia sobre produtos de baixo valor. O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado, o que significa que as compras não ficarão totalmente livres de tributos.
O que muda para quem compra pela internet
A nova regra vale para compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Acima desse valor, continuam em vigor as regras atuais de tributação. A cobrança de 20% havia começado em agosto de 2024, após aprovação do Congresso e regulamentação do programa Remessa Conforme, criado para aumentar o controle sobre encomendas internacionais e reduzir irregularidades nas importações.
Segundo o governo federal, a medida se tornou possível após maior regularização das plataformas estrangeiras e redução do contrabando.
Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu aumentar a fiscalização do setor e decidiu retirar a cobrança para beneficiar consumidores, especialmente os de menor renda.
Fim da taxa provoca reação da indústria e do varejo
A decisão, no entanto, gerou forte reação de representantes da indústria e do comércio nacional. A Confederação Nacional da Indústria classificou o fim da cobrança como um retrocesso e argumentou que a medida favorece produtos estrangeiros em prejuízo da produção brasileira. A entidade afirma que a taxação ajudava a conter concorrência desigual, principalmente de produtos vindos da China.
Segundo estimativas citadas pela CNI, a cobrança sobre compras internacionais teria preservado mais de 135 mil empregos e evitado perdas bilionárias para a economia nacional. Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil afirmou que o fim da taxa pode aumentar pressões sobre a indústria da moda e o varejo brasileiro, setores que empregam milhões de trabalhadores no país.
Em nota, representantes do setor afirmaram que a mudança pode ampliar a concorrência com plataformas estrangeiras, especialmente em produtos de baixo valor, faixa que representa grande parte das compras realizadas pelos brasileiros.
Vai ficar mais barato comprar?
Na prática, a tendência é que compras internacionais de pequeno valor fiquem mais baratas, especialmente em plataformas populares entre brasileiros. Ainda assim, especialistas recomendam atenção ao valor final da compra, já que ICMS, frete, câmbio e taxas logísticas continuam influenciando o preço. Ou seja: o desconto pode existir, mas nem sempre será exatamente de 20% no total pago pelo consumidor.
( * ) Portal Meu Amazonas, com informações da Agência Brasil
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