Nova regra eleva salário mínimo do magistério da educação básica para R$ 5.130 e muda cálculo de reajustes anuais
Brasília (DF) – O Senado aprovou nesta terça-feira, dia 26 de maio, a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública para R$ 5.130,63. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, o piso do magistério terá reajuste de 5,4% em 2026, passando dos atuais R$ 4.867,77 para pouco mais de R$ 5,1 mil.
A nova regra vale para professores da educação básica das redes públicas estaduais e municipais de todo o país.
O que muda para os professores?
Além do aumento salarial, a medida altera a forma de cálculo dos reajustes anuais do piso.
Até agora, a fórmula de atualização poderia gerar correções menores. Segundo o texto aprovado pelo Congresso, o reajuste passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores.
Na prática, a nova metodologia garante aumentos mais próximos da realidade do financiamento da educação pública.
Pela regra anterior, o reajuste previsto para 2026 seria de apenas 0,37%. Com a mudança aprovada pelo Congresso, o aumento sobe para 5,4%.
Como ficam os próximos reajustes?
O texto também estabelece limites para evitar aumentos muito baixos ou correções consideradas excessivas.
A nova regra determina que o reajuste:
- não poderá superar a variação nominal da receita do Fundeb entre os dois anos anteriores;
- não poderá ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incluiu no texto o valor nominal de R$ 5.130,63 para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo cálculo já neste ano.
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil.
O fundo distribui recursos para estados e municípios financiarem despesas da educação básica, incluindo salários de professores.
Piso Nacional do Magistério
O piso nacional do magistério funciona como valor mínimo para a remuneração dos professores da rede pública que trabalham jornada de 40 horas semanais. Estados e municípios precisam respeitar esse patamar, embora frequentemente ocorram disputas judiciais e negociações sindicais sobre a implementação.
Fonte: Senado Federal, Medida Provisória nº 1334/2026.
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