Artigo de Marcellus Campêlo analisa a criação da Sedurb e seus impactos em habitação e saneamento no estado.
Por Marcellus Campêlo
A criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), que completa três anos, representa um marco estratégico na forma como o Governo do Amazonas passou a planejar e executar políticas públicas voltadas à habitação e ao saneamento básico.
Acompanhei esse processo de perto, participando da criação do órgão, em 27 de abril de 2023, e administrando-o até março deste ano. Vejo com satisfação sua consolidação como instrumento de transformação urbana e de melhoria da qualidade de vida da população amazonense.
Sedurb contribui para redução do déficit habitacional
As ações da Sedurb contribuem para reduzir o déficit habitacional do estado, com a entrega de moradias a famílias que precisam, e para ampliar o acesso à água tratada e à rede de esgoto — serviços essenciais que ainda não chegam a todos.
A secretaria surgiu com a missão de integrar áreas historicamente tratadas de forma fragmentada: habitação e saneamento. O entendimento que orientou sua criação é que moradia digna não se resume à casa própria, mas inclui infraestrutura completa — saneamento, mobilidade urbana e acesso a serviços públicos como escolas, unidades de saúde, transporte e coleta de lixo.
Essa estrutura passou a reunir órgãos como a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas.
Na época, à frente da UGPE, recebi do então governador Wilson Lima a missão de buscar caminhos para avançar nas políticas de habitação e saneamento, especialmente no interior. A partir desse diagnóstico, foi proposta a criação da secretaria.
Programas habitacionais
Ao longo desses três anos, alguns resultados já podem ser observados. Entre eles, o programa Amazonas Meu Lar, voltado à política habitacional, que beneficiou mais de 31,1 mil famílias — sendo 22 mil com regularização fundiária e 9,2 mil com soluções de moradia.
Outra frente importante foi a modalidade de subsídio à entrada de imóveis, que já alcançou mais de 2,7 mil famílias, ampliando o acesso ao programa Minha Casa Minha Vida no estado.
Saneamento
No campo do saneamento, destaco a criação da Microrregião de Saneamento Básico (MRSB), modelo de gestão compartilhada entre estado e municípios. A iniciativa busca viabilizar acesso a recursos e contribuir para a meta de universalização dos serviços até 2033.
ConCidades
Outro avanço foi a retomada do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades-AM), após mais de uma década de inatividade. O espaço fortalece a participação social na formulação das políticas urbanas.
A atuação da Sedurb também inclui articulação institucional e captação de recursos. Projetos aprovados no Novo PAC demonstram a capacidade técnica do órgão em atrair investimentos para áreas como abastecimento de água e infraestrutura urbana.
Selo Unicef
Além disso, houve mobilização dos municípios para adesão ao Selo Unicef, com participação dos 62 municípios amazonenses na edição 2025–2028.
Celebrar os três anos da Sedurb é reconhecer que o desenvolvimento urbano exige planejamento, integração e continuidade. O desafio agora é ampliar o alcance das políticas públicas e garantir que os resultados cheguem a todo o estado.
A secretaria ainda é recente, mas já demonstra papel relevante nesse processo. Seu fortalecimento pode influenciar diretamente o presente e o futuro das cidades
Marcellus Campêlo é engenheiro civil, especialista em Saneamento Básico e em Governança e Inovação Pública; exerce, atualmente, a segunda vice-presidência do Partido União Brasil no Amazonas, pré-candidato a deputado estadual
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