Augusto Bernardo Cecílio
Muito se fala em “um dia sem imposto” ou “Dia da Liberdade de Impostos”. Esse movimento encontra terreno fértil em um país que, embora não possua a maior carga tributária do mundo, sente fortemente seus efeitos devido à percepção de que os serviços públicos não retornam à população na mesma medida da contribuição arrecadada.
Nesse contexto, a carga tributária acaba sendo vista como pesada e injusta. Além dos impostos, muitos cidadãos ainda precisam pagar por médico particular ou plano de saúde, escola privada e segurança para suas ruas. Ou seja, acabam pagando duas vezes. Mas deixo um ponto para reflexão: sem impostos, quem financiaria os serviços públicos destinados aos menos favorecidos?
Nessa direção, compartilho trechos de uma reflexão do jurista Luciano Feldens, doutor em Direito Constitucional, que propõe um contraponto ao debate ao sugerir uma pergunta provocativa: como seria “um dia sem Estado”?
Pagar imposto não é algo que dê prazer. Especialmente quando assistimos a recorrentes escândalos políticos envolvendo apropriação indevida e desvio de recursos públicos. Quando as instituições de controle falham, a indignação aumenta. O descontentamento atinge seu ápice quando muitos contribuintes não percebem um retorno proporcional ao valor pago em tributos.
Entretanto, é necessário compreender um aspecto importante. Aqueles que ocupam posições socioeconômicas mais privilegiadas jamais receberão individualmente do Estado uma contraprestação equivalente ao montante que recolhem em impostos. E isso ocorre porque a própria Constituição Federal de 1988 estabelece como objetivos fundamentais da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
Em uma sociedade profundamente desigual como a brasileira, na qual o Estado não produz riqueza, a única forma de financiar políticas públicas é redistribuindo parte dos recursos gerados pela atividade econômica. Esses recursos são direcionados principalmente ao atendimento das camadas mais vulneráveis da população.
Diferentemente de um condomínio, onde cada morador contribui para receber serviços proporcionais à sua cota, a realidade social é muito mais complexa. Nem todos têm condições de contribuir. Isso significa que parte dos impostos pagos financia serviços para cidadãos que dependem exclusivamente do Estado para acessar saúde, educação e assistência social.
Sem a presença estatal no financiamento e na gestão desses serviços, milhões de brasileiros não teriam acesso sequer às condições mínimas de dignidade. Ao contrário de quem possui alternativas privadas, essas pessoas dependem integralmente das políticas públicas.
Na área social, sempre haverá espaço para aperfeiçoamentos. Talvez muito mais do que os realizados até agora. Ainda assim, enquanto persistirem desigualdades tão profundas, a lógica da redistribuição exigirá que alguns contribuam mais do que recebem individualmente em retorno.
Por isso, além de discutir um dia sem imposto, talvez valha refletir sobre a hipótese de um dia sem Estado. Os exemplos são numerosos. Os Estados Unidos experimentaram algo semelhante durante o furacão Katrina, que atingiu Nova Orleans e provocou a paralisação de diversos serviços públicos de emergência. O resultado foi o agravamento da tragédia e o aumento de crimes como roubos, estupros e homicídios.
O mundo também testemunhou a importância da atuação estatal durante a pandemia de Covid-19. Mais recentemente, o Rio Grande do Sul enfrentou enchentes que provocaram mortes, deslocamentos e enormes prejuízos econômicos. Em situações como essas, seria impossível responder de forma adequada sem os recursos provenientes da arrecadação tributária.
Enfim, torcemos para que duas coisas aconteçam no Brasil: que a carga tributária seja reduzida e simplificada e que os governantes honrem a confiança dos contribuintes, devolvendo à sociedade serviços públicos de qualidade. Dessa forma, o cidadão não precisará pagar duas vezes para ter acesso a direitos básicos.
( * ) Augusto Bernardo Cecílio é auditor fiscal da Sefaz-AM.
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