O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição Federal de 1988 encerrou a possibilidade de golpismo no Brasil.
Relator das ações penais relacionadas à trama golpista durante o governo de Jair Bolsonaro, Moraes participou de um evento jurídico no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde destacou o fortalecimento das instituições democráticas após o “período sombrio da ditadura militar”.
Segundo o ministro, a Assembleia Constituinte de 1988 deu um basta na intromissão das forças armadas na política brasileira, impedindo qualquer tentativa de golpe.
Além disso, Alexandre de Moraes ressaltou que a Constituição garantiu a independência do Poder Judiciário, conferindo autonomia financeira, administrativa e funcional ao Judiciário e assegurando aos seus membros a liberdade para julgar conforme a Constituição e a legislação vigente, sem pressões internas ou externas.
Na última semana, o ministro e outros integrantes do STF foram alvo de ameaças e medidas restritivas por parte do governo dos Estados Unidos. O Itamaraty e a ministra Gleisi Hoffmann reagiram repudiando as postagens do vice-secretário de Estado norte-americano.
Essa reafirmação do papel da Constituição de 1988 reforça a proteção das instituições brasileiras contra ameaças antidemocráticas e o compromisso com a independência dos poderes.
*Com informações da Agência Brasil
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