O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, aplicou as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do magistrado. A legislação norte-americana já atingia diretamente Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA, responsável pela aplicação de medidas econômicas de restrição internacional.
Sanções da Lei Magnitsky atingem esposa de Moraes
As sanções preveem o bloqueio de contas bancárias, bens e empresas em solo norte-americano, além da proibição de entrada nos Estados Unidos para os alvos da medida.
O que prevê a Lei Magnitsky
Criada para punir supostos violadores de direitos humanos e casos de corrupção no exterior, a Lei Magnitsky é usada como mecanismo unilateral pelos EUA, impactando diretamente cidadãos e instituições de outros países.
Contexto político entre Trump, Bolsonaro e Moraes
A decisão ocorreu 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe, processo relatado por Alexandre de Moraes no STF.
Trump, que mantém aliança política com Bolsonaro, tem usado a Lei Magnitsky como forma de retaliação ao ministro. A medida foi articulada com apoio de Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, e faz parte de um conjunto mais amplo de sanções econômicas contra o Brasil.
Repercussões das medidas norte-americanas
Analistas afirmam que as sanções aprofundam a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, além de reforçarem a percepção de que a Lei Magnitsky é utilizada como instrumento político.
*Com informações da Agência Brasil
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