A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Durante a invasão ao prédio do STF, ele foi filmado sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas enquanto gravava um vídeo.
Além da pena de prisão, Fábio terá que pagar R$ 30 milhões em indenização pelos prejuízos causados à sede do Supremo. O valor será dividido entre todos os réus condenados pelos ataques aos Três Poderes.
Fábio foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- tentativa de golpe de Estado,
- dano qualificado,
- deterioração do patrimônio tombado,
- associação criminosa armada.
Segundo a denúncia, ele usou luvas para evitar a identificação por digitais e também máscara contra gases.
Provas e votos no julgamento
O relator Alexandre de Moraes afirmou que há provas contundentes da participação do réu nos atos, inclusive com a divulgação de mensagens antidemocráticas e ações diretas contra o STF. O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, que fixou pena de 15 anos. O ministro Luiz Fux votou por 11 anos. A ministra Cármen Lúcia não votou.
Defesa
A defesa de Fábio alegou cerceamento de defesa e incompetência do STF para julgar o caso. Também afirmou que o acusado não participou da depredação nem incentivou os atos. As alegações, no entanto, foram rejeitadas pelo colegiado.
*Agência Brasil
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