A relatora da CPI das Bets, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), divulgou nesta terça-feira (10) um parecer que inclui 16 pedidos de indiciamento envolvendo influenciadoras digitais, empresários e donos de sites de apostas. Entre os nomes indicados estão as influenciadoras Virginia Fonseca e Deolane Bezerra.
No relatório, Virginia Fonseca é apontada pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato, conforme o resultado da audiência realizada pela comissão em 13 de maio. Já Deolane Bezerra enfrenta pedidos por contravenções penais ligadas a jogo de azar e loteria não autorizada, além de estelionato, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. O documento também inclui pedidos contra membros da família da influenciadora.
Deolane foi convocada para depor na CPI, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou sua dispensa da audiência. Em setembro de 2024, a influenciadora ficou presa por cerca de 20 dias após a Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco.
Vale destacar que, embora a CPI não tenha poder para realizar indiciamentos, o relatório encaminha as recomendações ao Ministério Público para que as investigações sejam aprofundadas.
A comissão foi criada para apurar possíveis irregularidades nas operações das empresas de apostas no Brasil. O documento final da CPI ainda será votado — a votação foi adiada após pedido de vista do senador Angelo Coronel (PSD-BA) e será marcada para uma próxima reunião.
Além dos pedidos de indiciamento, o parecer traz um conjunto de propostas legislativas para conter o avanço das apostas online no país e proteger os consumidores. Entre as sugestões estão a criação de um cadastro nacional de apostadores, a criminalização da publicidade dessas plataformas e a implementação de mecanismos de controle via instituições financeiras.
Lista dos principais indiciados e acusações
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Virginia Fonseca: publicidade enganosa e estelionato
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Deolane Bezerra dos Santos: jogo de azar, estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa
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Outros nomes, entre empresários e operadores, respondem por crimes que vão desde lavagem de dinheiro até exploração ilegal de jogos de azar
Histórico e prazos da CPI
Instalada em 12 de novembro do ano passado, a CPI das Bets realizou audiências com influenciadores e representantes de plataformas de apostas. No total, 19 pessoas foram ouvidas, enquanto seis convocados não compareceram.
Inicialmente prevista para encerrar em abril, a CPI teve seu prazo prorrogado por 45 dias, com término marcado para 14 de junho. Apesar de alguns membros solicitarem nova extensão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou essa possibilidade. O colegiado é presidido pelo senador Dr. Hiran (PP-RR).
(*) Com informações da CNN
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