MANAUS (AM) – O prefeito de Manaus, Renato Junior, afirmou nesta terça-feira (21) que a Prefeitura continuará garantindo a gratuidade no transporte coletivo para estudantes da rede estadual, mesmo diante da falta de repasses do governo do Amazonas. Segundo ele, o município buscará na Justiça a regularização dos valores.
As declarações foram feitas durante entrevista coletiva no Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
De acordo com o prefeito, a Prefeitura já repassou R$ 284 milhões em subsídios ao sistema de transporte coletivo em 2026. Os recursos, segundo a administração municipal, ajudam a manter a tarifa em R$ 5, garantir a operação dos ônibus e custear o Passe Livre Estudantil.
“A Prefeitura de Manaus cumpriu 100% das suas obrigações com o transporte coletivo em 2026. Somente neste ano, já repassamos R$ 284 milhões em subsídios para manter a tarifa em R$ 5, garantir o funcionamento do sistema e assegurar o Passe Livre Estudantil. Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou Renato Junior.
Prefeitura aponta dívida de R$ 44 milhões
Durante a coletiva, Renato Junior afirmou que o governo do Estado ainda não realizou, em 2026, os repasses destinados ao custeio da gratuidade dos estudantes da rede estadual.
Segundo dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), a dívida acumulada chega a aproximadamente R$ 44 milhões. O prefeito também disse que cerca de 40% dos valores previstos para 2025 permaneceram pendentes após decisão judicial que alterou a forma de financiamento do benefício.
“Nos seis últimos meses, os alunos da rede estadual estão utilizando o transporte coletivo, e o governo do Estado não repassou nenhum recurso para custear essa gratuidade. A prefeitura vai continuar garantindo esse direito, porque esses estudantes são de Manaus, mas vamos cobrar que o Estado cumpra a obrigação que assumiu”, declarou.
Segundo Renato Junior, o município já ingressou com medidas judiciais para exigir o pagamento dos valores.
“Vamos até as últimas consequências na Justiça e em todos os órgãos de controle para garantir que o governo do Estado cumpra com sua obrigação. O que não vamos permitir é que os estudantes da rede estadual percam esse direito”, afirmou.
Tarifa e paralisação dos rodoviários
O prefeito explicou que o subsídio municipal cobre a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros, fixada em R$ 5, e a tarifa técnica do sistema, estimada entre R$ 8,20 e R$ 9,30, conforme os custos operacionais.
Durante a coletiva, a Prefeitura também destacou a atuação do município durante a paralisação dos rodoviários. Segundo a administração, uma decisão da Justiça do Trabalho determinou a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e 50% nos demais períodos, garantindo a continuidade do serviço.
De acordo com o IMMU, cerca de 450 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo de Manaus.
O que ainda não foi informado
Até a publicação desta reportagem, não havia informações sobre:
- quando a ação judicial será julgada;
- prazo para eventual regularização dos repasses estaduais;
- posicionamento oficial do Governo do Amazonas sobre as declarações da Prefeitura;
- possibilidade de acordo entre Estado e município.
O Portal Meu Amazonas acompanhará o caso e atualizará esta reportagem caso haja novos desdobramentos.
Saiba mais
O Passe Livre Estudantil garante gratuidade no transporte coletivo para estudantes cadastrados. Em Manaus, benefício financiado por recursos públicos, conforme a responsabilidade de cada ente federativo.
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