MANAUS (AM) – A Prefeitura de Manaus informou nesta terça-feira (21) que ingressará na Justiça para cobrar do Governo do Amazonas os repasses destinados ao custeio do Passe Livre Estudantil para alunos da rede estadual.
Segundo a administração municipal, o Estado ainda não teria efetuado, em 2026, os pagamentos referentes ao benefício, o que teria gerado um débito acumulado de aproximadamente R$ 44 milhões.
O anúncio, feito pelo prefeito Renato Junior, ocorreu durante entrevista coletiva no Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
De acordo com o prefeito, a Prefeitura continuará custeando a gratuidade dos estudantes da rede estadual até que a questão seja solucionada judicialmente.
“Não vamos permitir que os estudantes da rede estadual sejam prejudicados pela ausência desses repasses”, afirmou.
Prefeitura diz ter repassado R$ 284 milhões ao transporte coletivo
Segundo a Prefeitura, o município já destinou R$ 284 milhões em subsídios ao sistema de transporte coletivo em 2026.
O aporte, conforme explicou o prefeito, é utilizado para complementar a diferença entre a tarifa paga pelos passageiros, fixada em R$ 5, e o custo operacional do sistema, estimado entre R$ 8,20 e R$ 9,30 por viagem.
A administração municipal afirma que esse subsídio permite manter a tarifa sem reajuste e garantir o funcionamento do Passe Livre Estudantil.
Município cobrará repasses na Justiça
Durante a coletiva, Renato Junior afirmou que a Procuradoria-Geral do Município já adotou medidas judiciais para exigir que o Governo do Estado regularize os repasses destinados ao benefício.
Segundo a Prefeitura, o Governo do Amazonas também deixou de repassar parte dos recursos referentes ao exercício anterior após uma decisão judicial alterar a forma de custeio do benefício.
Paralisação dos rodoviários
O prefeito também comentou a paralisação parcial dos rodoviários registrada neste ano. Segundo ele, a Prefeitura obteve decisão da Justiça do Trabalho que determinou a circulação mínima de 80% da frota nos horários de pico e de 50% nos demais períodos, buscando reduzir os impactos para os usuários do transporte coletivo.
De acordo com dados apresentados pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), cerca de 450 mil passageiros utilizam diariamente os ônibus em Manaus.
Governo do Estado
Até a publicação desta reportagem, o Governo do Amazonas não havia se manifestado sobre os valores informados pela Prefeitura nem sobre a ação judicial anunciada. O espaço permanece aberto para posicionamento.
Veja o vídeo:
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