Um Habeas Corpus envolvendo Cleusimar de Jesus Cardoso, Ademar Farias Cardoso Neto, Hatus Moraes Silveira e Verônica Seixas — réus ligados ao Caso Djidja/Operação Mandrágora — será julgado entre 11 e 17 de dezembro em sessão virtual da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A data foi definida após o ministro Sebastião Reis Júnior autorizar a conexão dos quatro processos, permitindo análise conjunta e garantindo coerência jurídica.
Histórico do caso e anulação de sentença
Para a família Cardoso, o STJ representa a principal esperança de correção das irregularidades no processo no Amazonas. A sentença de primeiro grau, que condenou os réus com penas idênticas sem individualização de condutas, foi anulada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A decisão considerou nulidade grave na juntada tardia de laudos toxicológicos, que indicavam apenas uso mínimo de cetamina, compatível com consumo pessoal, e jamais tráfico.
Enquanto a ação penal recomeça, os réus seguem presos ou monitorados eletronicamente. Cleusimar e Ademar estão encarcerados há um ano e cinco meses, tendo cumprido mais de 1/3 da pena original. Já Verônica Seixas cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica há mais de um ano, embora a defesa alegue ausência de risco concreto.
Defesa e perspectivas jurídicas
A advogada Nauzila Campos, que acompanhou os processos em Brasília, afirma que o cenário é favorável. A análise conjunta dos quatro HCs permite ao STJ reconhecer excesso de prazo, fragilidade das provas e ausência de fundamentação idônea das prisões.
“Todas as decisões que mantiveram esses réus presos se baseiam em perigo abstrato. Eles não são traficantes — eram dependentes químicos. As provas se tornaram cada vez mais inválidas e questionáveis. Não há razão para manter essas prisões”, afirma a advogada.
O memorial entregue ao STJ
O memorial é uma peça processual estratégica que resume fatos e provas para reforçar argumentos jurídicos antes do julgamento. No Caso Djidja, o documento destaca que a manutenção das prisões se baseia em argumentos abstratos, sem risco efetivo à ordem pública ou à instrução. O memorial evidencia nulidades, falhas na cadeia de custódia e precariedade das provas, reforçando que não há elementos específicos que justifiquem a continuidade das prisões.
O documento também lembra que o juiz responsável pela sentença anulada foi aposentado compulsoriamente após investigação por corrupção, reforçando a necessidade de revisão profunda do processo. A defesa sustenta que, diante das nulidades e do excesso de prazo, o STJ pode substituir prisões por medidas cautelares ou conceder liberdade de ofício, com base em precedentes da Sexta Turma.
Expectativa da família e dos réus
Com o julgamento marcado para dezembro, a família Cardoso e os demais réus esperam que o STJ restabeleça garantias mínimas violadas no Amazonas e reconheça que os envolvidos eram usuários de drogas, não traficantes, evidenciando falhas processuais provocadas pelo Estado.
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