Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23/5), o texto base do novo marco fiscal, conhecido como arcabouço fiscal. A proposta central foi debatida e aprovada por 372 votos a favor, 108 contra, contando com apenas uma abstenção. Além disso, as emendas foram rejeitadas, seguindo a recomendação do relator.
Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar pontos do texto. A votação será retomada nesta quarta-feira (24), a partir das 13h55.
O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), responsável pelo relatório, se reuniu durante a tarde com os líderes partidários e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para buscar consenso e garantir a aprovação do projeto ainda no mesmo dia.
Apesar do pedido de retirada de pauta feito pelo partido Novo, que foi rejeitado por 342 votos a favor e 105 contrários, com duas abstenções, o relator destacou as melhorias apresentadas no substitutivo, assegurando que não haverá prejuízos para ninguém.
“É importante ressaltar que o substitutivo proposto traz significativas melhorias em relação ao texto original. As exceções, fruto de intensos debates, não causarão prejuízos a nenhum setor, incluindo o piso salarial da enfermagem. Estando na base, o projeto contribuirá para o crescimento da receita”, enfatizou Cajado.
No relatório, o relator reconheceu que o crescimento da dívida pública foi parcialmente contido graças ao teto de gastos estabelecido em 2016. No entanto, ele sinalizou que o aumento das despesas obrigatórias tem impactado negativamente as despesas discricionárias, que englobam custeio e investimento. Por essa razão, a regra do teto de gastos, baseada apenas na inflação para o crescimento das despesas primárias, está mostrando sinais de esgotamento.
A oposição continuou criticando a proposta, alegando que ela dá ao Executivo um “cheque em branco” para gastar como quiser.
“É impressionante que afirmem que um projeto que vincula o aumento das despesas ao crescimento da receita, em 70%, irá controlar os gastos públicos. Vejam o que está sendo estabelecido nesse projeto: mesmo que o Governo não alcance a meta de superávit primário, ele poderá aumentar os gastos em 0,6% acima da inflação. Estamos passando de um teto de gastos para um piso de gastos”, criticou o líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ).
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