STF determinou prisão após violação da tornozeleira e convocação de vigília por Flávio Bolsonaro, aponta decisão oficial
Bolsonaro preso preventivamente por ordem de Moraes
Brasília (DF) – O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), em Brasília, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Polícia Federal cumpriu o mandado e conduziu o ex-presidente à Superintendência da corporação no Distrito Federal, onde permanecerá sob custódia.
A PF confirmou oficialmente o cumprimento da ordem judicial em comunicado no site institucional. Bolsonaro acabou levado para a unidade da corporação ainda nas primeiras horas do dia, após agentes chegarem ao condomínio onde ele cumpria prisão domiciliar.
A decisão judicial determinou que a prisão ocorresse sem uso de algemas e sem exposição pública, preservando a dignidade do ex-presidente. Bolsonaro terá atendimento médico em plantão permanente, e visitas serão restritas a advogados e equipe médica, com todas as autorizações anteriores canceladas.
Violação da tornozeleira e vigília motivaram nova prisão
O documento do STF registra que o equipamento de monitoramento eletrônico usado por Bolsonaro acabou violado às 0h08 deste sábado, conforme comunicado do Centro de Monitoração do Distrito Federal. A violação, apontada como tentativa de romper o controle para facilitar fuga, fundamentou uma das causas da prisão.
A decisão também cita como fator de risco a convocação de uma vigília em frente ao condomínio feita por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), marcada para as 19h deste sábado. Moraes afirma que o ato poderia obstruir a fiscalização das medidas cautelares e criar ambiente favorável para evasão, repetindo estratégias já usadas por apoiadores do ex-presidente.
Risco de fuga para embaixadas citado na decisão
A decisão destaca que a casa onde Bolsonaro estava confinado fica a cerca de 13 km do Setor de Embaixadas Sul, trajeto estimado em cerca de 15 minutos de carro.
O texto menciona também que, durante a investigação, havia um plano anterior para fuga para a Embaixada da Argentina.
Citados também no documento outros casos de aliados e familiares que deixaram o país recentemente, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, apresentados como reforço ao risco de evasão.
Medidas cautelares anteriores substituídas
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprir medidas impostas em fase anterior do processo, incluindo proibição de uso de redes sociais e contatos com autoridades estrangeiras.
Com a nova decisão, as medidas acabaram convertidas em prisão preventiva, modalidade que não tem prazo definido e deve ser reavaliada regularmente pelo Judiciário.
A audiência de custódia está marcada para domingo (23), às 12h, por videoconferência, diretamente da Superintendência da PF.
Contexto político e institucional
A nova prisão ocorre enquanto o processo principal, no qual Bolsonaro condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, aguarda trânsito em julgado. A Primeira Turma do STF rejeitou embargos da defesa em 18 de novembro.
A defesa havia pedido para que Bolsonaro cumprisse o período em prisão domiciliar por razões de saúde, argumento que será reavaliado sob a condição de custódia preventiva.
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