Órgão quer relatórios da inteligência sobre riscos de colapso na pandemia para usar em ação que busca reparação às vítimas em Manaus
MPF aciona Justiça para obter alertas da Abin sobre oxigênio no AM
Manaus (AM) – O Ministério Público Federal ingressou com ação na Justiça Federal para obrigar a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a entregar relatórios produzidos entre março de 2020 e janeiro de 2021, período que antecedeu o colapso no abastecimento de oxigênio em Manaus durante a segunda onda da Covid-19.
O material deve ser usado em uma ação civil pública que busca reparação às famílias das vítimas que morreram por falta de oxigênio em janeiro de 2021, quando hospitais ficaram sem cilindros e pacientes chegaram a ser transferidos às pressas para outros estados.
MPF quer provas de alertas prévios ao governo
Segundo o Ministério Público, reportagens apontaram que a Abin teria alertado o Governo Federal sobre a saturação da rede de saúde e o risco iminente de falta de oxigênio. Com base nisso, o órgão requisitou formalmente os relatórios para verificar quando, como e a quem os avisos foram feitos.
O pedido também inclui possíveis comunicações enviadas ao Governo do Amazonas e à Prefeitura de Manaus.
Como a Abin negou acesso ao material, o MPF ajuizou mandado de segurança.
Abin argumenta que não está subordinada ao MPF
A agência afirmou que sua atuação é submetida ao controle do Congresso Nacional e que a liberação dos documentos depende de autorização do ministro-chefe da Casa Civil. A instituição também diz que não exerce atividade policial e, por isso, não seria obrigada a entregar relatórios mediante requisição ministerial.
Normas de sigilo não podem barrar direitos, diz MPF
Para o Ministério Público, a recusa fere suas prerrogativas constitucionais de requisitar informações quando estão em jogo direitos fundamentais e interesses coletivos — especialmente num caso envolvendo mortes massivas e responsabilidades do poder público.
O órgão também cita a Lei de Acesso à Informação, afirmando que regras de sigilo não podem impedir a obtenção de provas necessárias à responsabilização do Estado.
“A apuração precisa ser completa. Não se trata de espionagem, mas de transparência sobre decisões de governo em um episódio que custou vidas”, diz o MPF no processo.
Urgência: ação de reparação já está avançando
O MPF argumenta que o processo de reparação às vítimas está em fase adiantada e que a falta dos documentos pode comprometer o cálculo dos danos e a responsabilização de autoridades.
Na ação, o órgão pede que os documentos sejam entregues em até 48 horas, sob multa diária e responsabilização do diretor-geral da Abin.
Por que isso importa para o Amazonas
O colapso do oxigênio se tornou um dos episódios mais graves da pandemia no país, com imagens de filas por cilindros, hospitais superlotados e famílias que precisaram buscar oxigênio por conta própria. Para especialistas, entender quem foi alertado e o que foi feito pode ser decisivo para evitar que o estado reviva um desastre semelhante.
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