Brasília (DF) – Em uma votação histórica nesta sexta-feira (15), a Câmara dos Deputados deu sinal verde à reforma tributária, consolidando a unificação de cinco tributos sobre o consumo.
A aprovação por 371 votos a 121 no primeiro turno e 365 votos a 118 no segundo coloca o Brasil no mapa dos países que adotam o sistema IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
Um Novo Marco
A proposta agora está a um passo da promulgação, marcando um feito inédito na democracia brasileira, com Câmara e Senado convergindo em torno das bases de uma reforma ampla. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ressaltou o apoio bipartidário e destacou a vitória sobre o que parecia impossível.
Caminho para a Implementação
Apesar da votação histórica, a implementação do novo sistema tributário ocorrerá de forma gradual, iniciando em 2026 e concluindo no início de 2033.
Após a promulgação, o Executivo terá 180 dias para enviar os projetos de lei complementar que regulamentarão a reforma.
Apoio e Concessões
A reforma contou com o apoio de blocos parlamentares significativos, incluindo União Brasil, PP, PSB, MDB, PSD, e outros, demonstrando uma convergência rara no cenário político.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conquistam uma marca emblemática para suas gestões.
Desafios Superados
O relator destacou o empenho do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), ressaltando a necessidade de concessões para superar obstáculos históricos.
O acordo inclui a criação de um fundo para novos incentivos regionais, gerando R$ 60 bilhões a partir de 2043.
Detalhes da Reforma
A reforma envolve a fusão de PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS em um IVA dual. Destacam-se a criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). A alíquota padrão, inicialmente estimada entre 26,9% e 27,5%, pode sofrer reduções com exceções e concessões.
Impacto Positivo na Economia
Especialistas acreditam que a reforma terá impactos positivos na economia, simplificando o sistema tributário e gerando ganhos de produtividade.
O “cashback” para consumidores de baixa renda e a transparência nas alíquotas são apontados como benefícios diretos.
Perspectivas Futuras
A reforma, apesar de histórica, enfrentou críticas pela falta de tempo para análise das mudanças. A complexidade das exceções setoriais também levanta preocupações sobre a eficácia do novo sistema tributário.
O caminho até a implementação completa promete ser desafiador, mas a aprovação representa um marco significativo no cenário político e econômico do Brasil.
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