Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou uma ampliação nas opções de serviços de saúde disponíveis para seus servidores.
Além do já existente benefício da Manausmed, agora, os funcionários da Casa Legislativa terão a opção de aderir a um serviço privado de saúde oferecido pela empresa de planos de saúde, Samel, que emergiu como a vencedora do Pregão Presencial 023/2023 – SRP/CMM.
O diretor-geral da CMM, Henry Viera, enfatiza que a adesão a esse novo plano de saúde não é compulsória, garantindo aos servidores a liberdade de escolher o plano que melhor se adapte às suas necessidades individuais.
“A Câmara não está privatizando o setor de saúde da Casa. Nossa Diretoria de Saúde continuará operando normalmente com serviços médicos e odontológicos. O que a CMM está proporcionando é a opção de um plano de saúde adicional para os servidores, que podem escolher entre a Manausmed ou o novo plano, conforme suas preferências”, destaca Henry.
Detalhes do novo plano de saúde:
- Caso optem pelo novo plano, os servidores da Câmara arcarão com 50% do valor total do serviço, enquanto a outra metade será custeada pela CMM.
- Quanto ao valor total do serviço, divulgado no Diário Oficial do Município, a CMM esclarece que é uma estimativa para 12 meses, baseada na adesão de todos os servidores. No entanto, a CMM pagará apenas pelos serviços consumidos, conforme explica Henry Viera.
Orçamento
- A Ata de Registro de Preço prevê um montante global de R$ 5,7 milhões dividido ao longo de 12 meses, representando a oferta de serviços em um cenário onde todos os funcionários aderissem. No entanto, a CMM ressalta que o pagamento será proporcional ao consumo real dos serviços.
- Henry Viera reitera que o valor estimado é equivalente ao pagamento total caso todos os servidores aderissem, o que ele considera improvável.
Incentivos
- O benefício do novo plano de saúde está alinhado com o Plano de Cargos, Carreiras e Rendimentos (PCCR) promulgado e publicado no Diário Oficial Legislativo em dezembro de 2023. O artigo 28 do PCCR estabelece que a Câmara Municipal pode oferecer um plano de saúde e odontológico parcial, com 50% de custeio por adesão, permitindo que os servidores ativos utilizem o serviço mediante o pagamento do restante percentual.
- Vale destacar que a formulação do PCCR envolveu um grupo de trabalho, incluindo a participação do sindicato de servidores da CMM, sem nenhuma decisão que indicasse uma mudança no plano.
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