Manaus (AM) – Na primeira Sessão Plenária após o recesso parlamentar de julho, a indignação tomou conta dos deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta terça-feira (1º). O motivo foi um caso ocorrido com a mãe de uma criança autista em um Posto de Atendimento ao Cidadão (PAC), cometido por um servidor do órgão, que seria o diretor da unidade.
O caso em questão envolveu um diretor do PAC, que teria se negado a emitir o RG do filho autista da mulher, alegando que a prioridade não se estende ao acompanhante. No entanto, a legislação vigente, como a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) no artigo 9º, parágrafo 1º, e a Lei 10.048/2000 no artigo 1º, parágrafo 1º, prevê o atendimento preferencial também ao acompanhante de PcD.
Os parlamentares repudiaram o incidente, exigindo medidas firmes.
A deputada Joana Darc (União) lamentou a situação dizendo que o preconceito é real e atinge a todos.
“Fico mais triste quando isso acontece em um órgão público, com um ato de um servidor que deveria conhecer a legislação. É preciso averiguar esse fato e gostaria de pedir a capacitação desses servidores que atendem ao público, para que isso não volte a acontecer”, defendeu.
Treinamento de funcionários
Mário César Filho (União) se juntou aos colegas e disse que é preciso separar os bons funcionários de quem precisa melhorar.
“Assim que tomamos conhecimento do vídeo, imediatamente liguei para o secretário de Segurança Pública e exigi que esse servidor fosse afastado das funções. Fica a indignação de todos em torno desse caso”, lamentou.
O deputado Cabo Maciel (PL) lembrou ser o autor da Lei que dispõe sobre penalidades administrativas a agentes que discriminem pessoas com transtorno de Espectro autista (TEA) no Amazonas.
“Quero pedir ao Ministério Público que possa atuar nesse caso e que haja punição ao envolvido”, declarou.
Maria da Penha
A deputada Mayra Dias (Avante) repercutiu a implantação da Ronda Maria da Penha em Parintins na semana passada.
“Somente nesses primeiros dias, foram registrados 30 ocorrências e três prisões por descumprimento de medidas de proteção. Nossa luta vai continuar para que possamos ampliar o programa para outros municípios. Os municípios de Coari (371 quilômetros) e Tefé (530 quilômetros) já estão no cronograma”, afirmou.
Veja o vídeo em que a mãe denuncia o diretor do PAC:
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