Manaus (AM) – A concessionária Águas de Manaus recebeu uma multa de R$ 272.491,11 após uma motociclista cair em uma vala aberta durante uma intervenção na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou a penalidade em 10 de novembro, após identificar irregularidades nas condições de segurança e sinalização do trecho.
A agência tomou conhecimento do acidente em 3 de novembro, depois de receber um vídeo da ocorrência. No dia seguinte, fiscais vistoriaram o local, nas proximidades da rua Sulamita e do estabelecimento Frango Xadrez.
Durante a inspeção, os técnicos constataram que a concessionária havia aterrado e compactado a vala, mas ainda não tinha concluído a recomposição do asfalto. Os registros analisados também apontaram possível falha na manutenção da sinalização de segurança depois que a equipe responsável deixou o local.
Concessionária apresenta versão sobre a obra
Em manifestação divulgada em 11 de novembro, a Águas de Manaus afirmou que realizou, na madrugada do dia 3, um serviço para corrigir um vazamento na avenida. Segundo a empresa, a via ficou nivelada e liberada para o tráfego após o reparo.
A concessionária informou que as chuvas registradas na manhã daquele dia exigiram um novo preparo da base antes da recomposição asfáltica. A empresa também declarou que aguardou autorização do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para executar a etapa seguinte.
Ainda conforme a versão da concessionária, a recuperação da base ocorreu na noite de 4 de novembro e a recomposição do asfalto terminou na manhã do dia 5.
A manifestação da empresa apresenta sua versão sobre a execução do serviço. A Ageman, por sua vez, fundamentou a autuação nas condições encontradas durante a fiscalização e nos registros analisados após o acidente.
Ageman exige recuperação do pavimento e documentos
Além da multa, a agência determinou que a Águas de Manaus faça a recomposição definitiva do pavimento no trecho fiscalizado. O prazo estabelecido é de 48 horas, contado a partir do recebimento do auto de infração.
A concessionária também deverá apresentar esclarecimentos sobre a intervenção, incluindo:
- natureza do serviço executado;
- datas e horários de início e conclusão;
- medidas de sinalização adotadas durante e depois da obra;
- providências tomadas para recuperar o pavimento.
A Ageman estabeleceu ainda prazo de cinco dias, após o recebimento da autuação, para a empresa entregar um relatório fotográfico e documentos que comprovem a execução dos serviços exigidos.
Empresa pode contestar a multa
A Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para pagar a multa, conforme os prazos previstos no auto de infração.
A agência informou que a recuperação do pavimento não elimina a penalidade nem interrompe a apuração administrativa. A concessionária, entretanto, tem direito ao contraditório e à ampla defesa.
A autuação utiliza como fundamento dispositivos do contrato de concessão, normas regulatórias municipais e a Lei Federal nº 8.987/1995, que estabelece regras para a concessão e a permissão de serviços públicos.
Ageman já aplicou outras multas por falhas no asfalto
Em março de 2026, a Ageman aplicou duas multas à Águas de Manaus que somaram R$ 500,9 mil. Na ocasião, a agência identificou problemas na recomposição asfáltica em trechos do bairro Parque 10 de Novembro, após intervenções na rede de abastecimento de água.
Os casos envolveram a avenida Eldorado e a rua Ivanete Machado. Segundo a fiscalização municipal, a concessionária não havia realizado a recuperação definitiva do pavimento após os serviços.
O histórico reforça a importância de acompanhar a qualidade da recomposição das vias após intervenções nas redes de água e esgoto, especialmente em áreas de circulação intensa de veículos e motocicletas.
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