Manaus (AM) – A crise na saúde pública de Boca do Acre levou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a acionar a Justiça contra o Governo do Amazonas e a Prefeitura do município. O órgão identificou uma série de irregularidades no Hospital Regional Maria Geny de Lima, principal unidade de atendimento da região, e pediu medidas urgentes para reorganizar os serviços e garantir assistência à população.
A ação civil pública, ajuizada pela Promotoria de Justiça de Boca do Acre, sustenta que o problema não envolve falhas isoladas, mas um quadro estrutural de precariedade hospitalar, desorganização administrativa e indefinição sobre responsabilidades entre estado e município.
Segundo o promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, responsável pela ação, a investigação apontou fragilidade no controle de plantões e servidores, dificuldades de acesso da população a atendimentos essenciais e insuficiência de serviços especializados.
“O Ministério Público atua para garantir que o direito fundamental à saúde seja prestado de forma efetiva, especialmente em uma comarca distante dos grandes centros, onde a população depende diretamente da estrutura local para urgências e serviços essenciais”, afirmou o promotor.
Hospital regional virou centro da investigação
O Hospital Regional Maria Geny de Lima, referência em atendimentos de baixa e média complexidade, urgência e emergência em Boca do Acre, aparece como o principal foco da investigação.
Entre os problemas apontados pelo MPAM estão:
- ausência de controle seguro de escalas médicas;
- estudantes estrangeiros de medicina atuando sem supervisão adequada;
- uso de carimbos médicos por terceiros;
- atrasos de profissionais plantonistas;
- suspeita de substituição irregular de servidores.
A investigação também indica que servidores estaduais e municipais teriam permitido ou negociado trocas informais de plantões por pessoas sem vínculo com o serviço público. Segundo o Ministério Público, a prática pode comprometer a segurança dos pacientes e configurar improbidade administrativa.
Outro ponto crítico envolve crianças e adolescentes que aguardam atendimento especializado. O MP afirma que existe demanda reprimida para serviços de fonoaudiologia, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional e consultas médicas especializadas.
O que o MP pede na Justiça
Na ação, o Ministério Público solicita medidas emergenciais para reorganizar o funcionamento da rede de saúde em Boca do Acre.
Entre os principais pedidos estão a apresentação de um diagnóstico imediato da situação do hospital, regularização de escalas médicas, controle efetivo da presença de profissionais e garantia da continuidade dos atendimentos especializados.
O órgão também pede que estado e município definam claramente quem responde por cada área da rede de saúde, incluindo hospital regional, contratos médicos, transporte sanitário, atendimento pré-hospitalar e assistência multiprofissional infantil.
A ação requer ainda informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte de urgência no município, incluindo frota disponível, tempo de resposta e número de atendimentos realizados nos últimos 12 meses.
Além disso, o MPAM quer que órgãos de fiscalização e conselhos profissionais participem de uma audiência de contextualização para discutir soluções e acompanhar a execução das medidas.
O que pode mudar para a população
Se a Justiça conceder os pedidos de urgência, o município e o estado terão de apresentar um plano imediato para reorganizar os serviços de saúde, corrigir irregularidades e ampliar a transparência sobre o funcionamento do hospital.
O Ministério Público também pede relatórios periódicos sobre o cumprimento das medidas e divulgação de informações em linguagem acessível à população, preservando dados sigilosos de pacientes.
Boca do Acre
Boca do Acre fica no sul do Amazonas, distante dos grandes centros hospitalares do estado. Por isso, o Hospital Regional Maria Geny de Lima desempenha papel estratégico no atendimento de urgência, emergência e casos de média complexidade. Falhas operacionais na unidade podem aumentar o tempo de espera, dificultar atendimentos especializados e afetar diretamente moradores que dependem exclusivamente do SUS.
LEIA MAIS:
- Reviravolta: laudo descarta estupro e aponta asfixia na morte da bebê Helena
- Espaço do Consumidor da CMM oferece atendimento gratuito para orientar e mediar conflitos em Manaus
- Prefeitura de Manaus remove veículos abandonados durante operação ‘Sucata’ na zona Norte
- Ventania derruba árvore e causa congestionamento na Avenida Rodrigo Otávio
- Empresa recebe nova multa de R$ 5,3 milhões após drone identificar fissura em tanque durante vazamento de estireno em Manaus
Quer receber notícias no seu WhatsApp ?-CLIQUE AQUI
Fale com a Redação: E-mail: [email protected] e WhatsApp: (92) 99148-8431
