Manaus (AM) – Na véspera da promulgação da reforma tributária, que acontecerá nesta quarta-feira (20/12) em sessão do Congresso Nacional marcada para às 15h, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) comemorou a entrega aos brasileiros do novo sistema de impostos sobre o consumo, que deverá dar início a uma nova era de crescimento econômico e social sustentável para o Brasil.
Se em um primeiro momento, a carga tributária não cai com a reforma, Braga destaca que o número de tributos será reduzido e mencionou a trava que foi incluída no texto para frear novos aumentos.
E acrescentou: “Acho que não apenas a trava da carga tributária, que garante a neutralidade da nossa reforma, mas também a questão da segurança jurídica para quem tem direitos adquiridos assegurados, é uma segurança para o investidor e trará maior otimismo para o ambiente de negócios*”.
O longo prazo de transição para a implantação das mudanças no sistema tributária sobre o consumo, segundo Braga, foi o que viabilizou a aprovação da reforma.
Cesta básica
Braga lembrou a proposta inicial do Senado de manter a isenção total de impostos apenas para o que foi classificado como a “cesta básica para o combate à fome”, que seria mais reduzida, e uma cesta estendida com alíquota reduzida, que previa o ‘cashback’ para a parcela da população mais vulnerável, mas que acabou excluída do texto na revisão feita pela Câmara dos Deputados na semana passada.
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