Brasília (DF) – A ex-deputada federal Carla Zambelli teve a extradição negada pela Corte de Cassação da Itália nesta sexta-feira (22), em Roma. A decisão suspende, por ora, o envio da parlamentar ao Brasil, onde ela terminou condenada a 10 anos de prisão por envolvimento no caso da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar da derrota judicial brasileira, a palavra final ainda caberá ao ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio.
Segundo o advogado de defesa, Fabio Pagnozzi, a mais alta instância judicial italiana teria reconhecido a condição de “perseguida política” da ex-parlamentar, argumento usado pela defesa para barrar a extradição.
“Amanhã ela pode voltar para casa como uma mulher livre”, afirmou Pagnozzi ao comentar a decisão.
Zambelli está presa na Itália desde julho de 2025. No Brasil, ela foi condenada após investigação sobre o suposto financiamento da invasão aos sistemas do CNJ. No mesmo processo, o hacker Walter Delgatti Neto acabou condenado a oito anos e três meses de prisão e já cumpre pena em regime aberto.
Moraes havia pressionado por extradição
Antes da decisão desta sexta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotassem medidas para acelerar a extradição da ex-deputada.
A medida considerava informações encaminhadas pelo governo brasileiro sobre o andamento do processo em Roma, incluindo decisões anteriores favoráveis à remoção de Zambelli para o Brasil.
Defesa contestou julgamento
A defesa argumentou que Moraes teria atuado com parcialidade, além de alegar falta de condições prisionais adequadas no Brasil e ausência de equivalência, na legislação italiana, para o crime de invasão de dispositivo informático. Esses pontos haviam sido rejeitados pela Corte de Apelação de Roma, mas a decisão acabou revertida pela Corte de Cassação.
Ainda assim, o caso não está encerrado. O ministro da Justiça italiano tem prazo estimado de até um mês e meio para decidir se mantém ou não a negativa de extradição.
Corte de cassação na Itália
A Corte de Cassação é a instância máxima da Justiça italiana para análise de recursos. Em casos de extradição, porém, decisões judiciais podem depender de validação administrativa do Ministério da Justiça do país, especialmente quando envolvem questões diplomáticas e acordos internacionais entre governos.
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