Nova lei endurece punições, restringe benefícios e amplia confisco de bens de líderes de facções no Brasil
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24), em Brasília, a Lei Antifacção, que cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A norma estabelece penas de até 40 anos de prisão para lideranças criminosas e amplia os instrumentos do Estado para desarticular financeiramente essas organizações.
A sanção ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do sistema de segurança pública.
O que muda com a nova lei
A Lei Antifacção endurece o tratamento penal para organizações criminosas, especialmente aquelas envolvidas em violência, milícias e controle territorial.
Entre os principais pontos da nova legislação estão:
- penas de 20 a 40 anos para lideranças de facções
- restrição à progressão de regime, com exigência de até 85% da pena em regime fechado
- proibição de benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional
- manutenção de líderes em presídios federais de segurança máxima
- ampliação de mecanismos para confisco de bens e recursos
A lei também estabelece critérios mais claros para enquadrar facções criminosas, incluindo grupos que utilizam violência ou ameaça para controlar territórios ou intimidar a população.
Foco no “andar de cima” do crime
Durante a cerimônia, Lula afirmou que o objetivo da lei é atingir também os financiadores e lideranças que atuam fora das áreas de confronto direto.
Segundo o presidente, o combate ao crime organizado precisa alcançar os responsáveis que operam com alto poder econômico e estrutura.
Como a lei será aplicada
A nova legislação deve reforçar a atuação conjunta de forças de segurança, Ministério Público e Judiciário.
A expectativa do governo é que o endurecimento das penas e o bloqueio financeiro reduzam a capacidade de operação das facções criminosas no país.
O texto, enviado ao Congresso Nacional em novembro de 2025 e aprovado em fevereiro de 2026, recebeu ajustes por parte de deputados e senadores.
Vetos presidenciais
Lula vetou dois trechos da proposta aprovada pelo Congresso:
- um dispositivo que permitiria punir pessoas sem vínculo comprovado com organizações criminosas
- a previsão de repasse de bens apreendidos a estados e ao Distrito Federal
Segundo o governo, os vetos foram aplicados para evitar inconstitucionalidade e preservar o interesse público, especialmente na gestão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apoio institucional
Autoridades presentes na cerimônia destacaram que a lei representa uma resposta mais dura ao avanço das facções criminosas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida amplia as ferramentas legais para atuação das forças de segurança. Já o Ministério da Justiça ressaltou que a legislação responde à demanda da sociedade por mais segurança.
SAIBA MAIS:
- A Lei Antifacção cria um novo marco legal para o combate ao crime organizado
- Facções passam a ser definidas com base em controle territorial e uso de violência
- O confisco de bens busca enfraquecer financeiramente as organizações
- A lei reforça a atuação integrada entre União, estados e forças de segurança
Fontes: Presidência da República; Congresso Nacional; Ministério da Justiça e Segurança Pública
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