Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. A proposta havia sido aprovada em dezembro pelo Congresso Nacional e previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.
Veto foi anunciado no Palácio do Planalto
O anúncio ocorreu durante um ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por manifestantes inconformados com o resultado das eleições de 2022. Na ocasião, foram invadidos o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante o discurso, Lula afirmou que todos os condenados tiveram amplo direito de defesa e foram julgados com transparência e imparcialidade. Segundo o presidente, as condenações se basearam em provas robustas, e não em suposições ou ilegalidades.
Lula elogia atuação do STF
O presidente também elogiou a atuação da Suprema Corte durante os julgamentos. De acordo com Lula, o STF agiu com firmeza, não cedeu a pressões e conduziu o processo dentro do estrito cumprimento da lei.
Ao citar o filósofo George Santayana, Lula destacou a importância da memória histórica. Segundo ele, esquecer o passado abre caminho para que erros sejam repetidos. O presidente reforçou que o país não aceita qualquer forma de ditadura e defendeu a democracia como expressão da vontade popular.
Projeto retorna ao Congresso
Com o veto presidencial, o PL da Dosimetria retorna agora para análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Executivo.
Entenda o PL da Dosimetria
O projeto previa mudanças no cálculo das penas para os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. Quando praticados no mesmo contexto, a proposta determinava a aplicação apenas da pena mais grave, em vez da soma das duas.
Além disso, o texto reduzia o tempo necessário para progressão de regime, do fechado para o semiaberto ou aberto.
Possíveis beneficiados
As alterações poderiam beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares investigados, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o projeto também impactaria condenações de criminosos comuns, ao reduzir o tempo para progressão de pena.
*Com informações da Agência Brasil
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