Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou à Prefeitura de Urucurituba a exoneração de 25 servidores públicos por prática de nepotismo, após constatar vínculo de parentesco com o vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A ação foi determinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso.
A recomendação foi baseada em informações enviadas pela própria prefeitura, que foi notificada a apresentar a relação de funcionários contratados. Nomeações por laços familiares violam a Constituição Federal e podem configurar abuso de poder, enriquecimento ilícito, dano ao erário e improbidade administrativa.
O nepotismo é proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Súmula Vinculante nº 13, que veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, seja colateral (irmãos, tios, sobrinhos, primos) ou por afinidade (sogros, genros, noras, cunhados), para funções gratificadas na administração pública em União, Estado ou Município.
Segundo o promotor Kleyson Barroso: “A escolha de parentes para funções de livre nomeação viola critérios de seleção isonômicos, favorecendo interesses pessoais da autoridade em detrimento do interesse público.”
A promotoria identificou que a esposa do vice-prefeito, um primo e o cunhado ocupam cargos nas Secretarias Executivas de Assistência Social, de Infraestrutura e no gabinete da prefeitura. Outros cargos de assistentes, assessores, supervisores, gestores e gerentes estão ocupados por esposas, irmãos, primos, sobrinhos, tios e cunhados de secretários e vereadores.
Pedidos do MP-AM
O Ministério Público recomendou que a prefeitura exonerasse os 25 servidores em até 30 dias e suspendesse imediatamente o pagamento salarial. Também pediu a demissão de quaisquer outros funcionários com laços familiares com o Executivo municipal, secretários ou vereadores. Por fim, solicitou cópias das atas de exoneração e rescisão contratual no mesmo prazo.
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