Juscelino Taketomi, especial para o Portal Meu Amazonas
Em entrevista ao Portal Meu Amazonas, o empresário Nelson Azevedo comenta posições da ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre o modelo Zona Franca de Manaus. Para ele, a “ignorância” é o principal fator das críticas injustas assacadas contra o modelo.
Portal Meu Amazonas: Nesta semana, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, se manifestou claramente contrária ao programa Zona Franca de Manaus, afirmando que os incentivos no Brasil estão exauridos. O que você pensa a respeito?
Nelson Azevedo : Nós já fizemos chegar até a ministra Simone Tebet nosso convite para conhecer mais de perto o que fazemos com menos de 8% do bolo de incentivos fiscais do Brasil. Não nos compete avaliar os benefícios do Simples. A Zona Franca de Manaus e seus resultados sociais, ambientais e econômicos, porém, são reconhecidos e aplaudidos pelo mundo inteiro. Estamos no coração da maior floresta tropical do planeta e ajudando a manter intacta em mais de 95% a cobertura vegetal do Amazonas. E com certeza, não procede a afirmação de que, juntamente com o programa Simples para micro e pequenas empresas, as empresas do PIM sejam responsáveis por 400 bilhões de gastos federais a cada ano. Precisamos ser mais objetivos em opiniões que envolvem a reputação alheia. Uma conversa construtiva e esclarecedora seria suficiente.
PMAM: Isso significa que a ZFM não usufrui de renúncia fiscal? Por que você nega essa renúncia?
NA : A palavra renúncia supõe que alguém renuncia a um bem, ou algum cargo, em suma a alguma vantagem que existia anteriormente. Antes das empresas do Polo industrial de Manaus, que movimenta 85% da economia na região, o que existia? Nada! Na verdade, o estado está situado em uma região abandonada pelo Poder Federal. O Brasil chegou a compor em 45% o PIB nacional com os recursos da borracha. Deixamos os ingleses levar a seringueira para seus domínios e o Brasil nos deixou literalmente a ver navios. Para sermos francos, não há 1 centavo de gasto público na estrutura e funcionamento da Zona Franca de Manaus. Tudo corre por conta das empresas.
PMAM: E por que a ZFM é tratada como a grande responsável pelo rombo fiscal do Brasil?
NA: Esta é uma excelente pergunta. Com certeza, alguém está interessado em achar um bode expiatório para este rombo fiscal. Nossa economia, não representa mais do que 2% do PIB brasileiro hoje. Como é que nós vamos arrombar as contas do Brasil com essa contribuição tão tímida? Remover ou não remover ZFM, para a crise fiscal, é a mesma coisa. O rombo fiscal fica mais embaixo, não é na Amazônia.
PMAM: Então, é preciso investigar para dar um basta nessa acusação improcedente de que aqui as empresas só vêm aqui pegar dinheiro e vão embora. Onde está o rombo fiscal do Brasil?
NA: Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi informado pelo presidente do BC, Campos Neto, da existência de isenções fiscais da ordem de R$ 300 bilhões que favorecem grandes empresas que auferem o lucro pertencente ao contribuinte. Campos Neto, com este dado, dá uma pista sobre onde está um dos rombos. Os outros são já conhecidos, se referem ao sistema financeiro, protegido por isenções substantivas. Esta informação está na mídia.
PMAM: E qual seria razão dos ataques tão frequentes à economia do Amazonas?
NA: Sempre desconfiamos de duas razões básicas. A primeira é a ignorância e a segunda, a má-fé. No combate à ignorância, temos insistido, há meio século, em convidar todas as pessoas que desejam saber o que fazemos com essa parcela tão discreta de compensação fiscal, antes de apontar o dedo para que venham passear na floresta. Elas vão saber que, por exemplo, apesar do nome ZFM, nós não somos um paraíso fiscal. Somos um parque de diversão e deleite da Receita Federal. Aqui, somos obrigados a repassar 75% da riqueza que produzimos para os cofres públicos. Geramos 500.000 empregos entre diretos indiretos, pagamos integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, recolhemos para a Fazenda Estadual, a cada ano, cerca de 2 bilhões de reais para os fundos de turismo e interiorização do desenvolvimento e de fomento das micro e pequenas empresas. Isso não está previsto na Constituição. Trata-se apenas de um compromisso das empresas com os interesses do estado, das pessoas que aqui vivem.
PMAM: Você acredita que a ministra do Planejamento desconhece essas informações?
NA: Isso eu não saberia responder. Certamente, o volume de coisas com as quais ela tem que se preocupar é muito maior do que a discreta parcela de compensação fiscal da ZFM. O problema de sua fala é que, para ser coerente, ela deveria recomendar também o fim das vantagens fiscais do agronegócio, principal atividade de sua família. As isenções do agronegócio são mais de quatro vezes maiores em relação à compensação do Polo Industrial de Manaus.
PMAM: E qual a sua expectativa em relação ao arcabouço fiscal proposto pelo Ministro da Fazenda ?
NA: O arcabouço fiscal se propõe a substituir o teto de gastos criado por governos anteriores para controlar os gastos públicos, impedindo que a administração do Brasil gaste mais do que arrecada. A proposta está sendo detalhada, embora suas linhas gerais já tenham tranquilizado duas instâncias: o mercado e o Banco Central. Os especialistas dizem que este arcabouço – com uma simplificação tributária esperada pela reforma fiscal – fomentará a expansão de negócios e oportunidades no país. Vamos acompanhar de perto essas mexidas na economia e torcer por seus acertos.
PMAM: E por falar em reforma fiscal, com a “exaustão dos incentivos”, como fica a situação da ZFM?
NA: Recebemos há poucos dias a visita do vice-presidente, Geraldo Alckmin, que é ministro da Indústria e Comércio, e que veio dirigir a reunião do CAS, Conselho de Administração da Suframa. Tivemos o compromisso público de que a ZFM será mantida, assim como será mantido o projeto de potássio no município de Autazes. O Brasil não pode correr o risco de extinguir a ZFM e deixar atuantes outras economias que não emitem nota fiscal, ou seja, não recolhem os tributos que a lei determina. E mais: no curto, médio e longo prazo não vislumbramos qualquer proposta capaz de gerar tantos empregos, tantas contribuições e oportunidades como o programa Zona Franca de Manaus. De quebra, até aqui conseguimos manter a floresta em pé, como fazemos ao gerar emprego e renda no Polo Industrial de Manaus.
