Manaus (AM) – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei complementar (PLP 257/2019), com relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), que propõe mudanças na legislação para destinar 25% da reserva de contingência para apoiar ações relacionadas a situações de calamidades públicas e desastres naturais.
Os parlamentares analisarão novamente em Plenário o relatório de Omar, que avaliou as emendas apresentadas.
Recursos para estados afetados
Omar Aziz deu seu parecer favorável a algumas mudanças propostas em emendas.
As mudanças permitirão a abertura de crédito adicional para ajudar em situações de calamidades, através do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). Estados afetados terão direito a recursos.
O Senador do Amazonas destacou a importância de se destinar recursos financeiros para atender emergências decorrentes de eventos adversos, como enchentes, deslizamentos de terra e desastres ambientais, mas alertou que é preciso pensar em ações preventivas.
“O que nós debatemos também é que nós só agimos a partir do momento que acontece o desastre. Pouco ou quase nada de prevenção é feito, pois é na prevenção que você vai evitar futuramente o desastre e uma situação de calamidade maior. Nesse sentido, voto pela aprovação das emendas apresentadas”, afirmou Omar.
O projeto de lei 257/2019 prevê que a União destine exclusivamente 25% da reserva de contingência anual para atender ações emergenciais relacionadas a calamidades públicas e desastres naturais.
Esses recursos deverão auxiliar as vítimas, recuperar infraestruturas públicas danificadas e prevenir novas situações de risco.
A reserva de contingência já está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal para o atendimento de “eventos fiscais imprevistos”, mas o PLP amplia o alcance da reserva de para garantir ações de saúde e assistência social às pessoas afetadas por desastres, enquanto persistirem os efeitos da situação de calamidade.
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