Manaus (AM) – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. Relator da matéria, o senador Omar Aziz (PSD-AM), candidato ao Governo do Amazonas, classificou a aprovação como uma conquista histórica para os trabalhadores brasileiros.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e um contrário nas votações do Senado. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Com a aprovação nas duas etapas, o texto segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
“Talvez seja, desde a Constituição de 1988, a maior conquista dos trabalhadores brasileiros. A imprensa estampava naquela época que o Brasil ia quebrar. O Brasil não quebrou e nem vai quebrar quando se reduzir para 40 horas semanais de trabalho”, afirmou Omar.
Omar destaca impacto na rotina das famílias
Durante a discussão da proposta, o senador ressaltou os efeitos que a redução da jornada pode ter na vida dos trabalhadores, especialmente daqueles que precisam conciliar o emprego com os cuidados familiares e longos deslocamentos diários.
Omar também mencionou a realidade das mães solo, que frequentemente precisam dividir o tempo entre o trabalho remunerado, a criação dos filhos e outras responsabilidades domésticas.
“É histórico o que nós estamos fazendo aqui hoje. Isso não é uma bondade, é dignidade! Essa proposta deve beneficiar o trabalhador sem redução salarial”, declarou.
O senador foi responsável pelo relatório da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Em seu parecer, manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 altera as regras constitucionais sobre a duração máxima do trabalho e o descanso semanal remunerado. A mudança prevê a adoção de dois dias de folga por semana, preferencialmente incluindo o domingo, e a redução progressiva da jornada.
A implementação será dividida em duas etapas:
- Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Segunda etapa: após 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo o direito a dois dias de folga.
O texto mantém o limite de oito horas diárias e permite a compensação de horários conforme acordos e convenções coletivas. A redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
Proposta segue para promulgação
Com a aprovação em dois turnos pelo Senado, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A mudança passará a produzir efeitos conforme os prazos estabelecidos no texto, contados a partir da promulgação.
A proposta altera a organização semanal do trabalho no país e estabelece uma transição para que empregadores e categorias profissionais se adaptem às novas regras.
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