Senador do Amazonas aponta isenção e rigor técnico em parecer sobre novo mandato do procurador-geral, que liderou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe
BRASÍLIA/MANAUS – O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da indicação de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República (PGR), entregou o parecer sobre a recondução do procurador, destacando sua atuação técnica e apartidária. A análise formal do relatório acontece nesta quarta-feira (5), às 9h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Aziz, que preside a Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC), afirmou no documento que Gonet atua “de forma técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à democracia ocorrido no país, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Recondução de Gonet e o Papel do Senador Amazonense
O processo de recondução de Paulo Gonet para um novo mandato de dois anos (MSF 60/2025) exige aprovação em duas etapas do Senado.
A recondução de Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República passa por votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, no Plenário do Senado. Como relator da indicação, o senador Omar Aziz (PSD-AM) atua diretamente na análise e recomendação ao cargo, de extrema relevância para a Justiça no país e a fiscalização de ações criminosas, como a tentativa de golpe de Estado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou Gonet para a recondução.
Etapas Cruciais do Processo de Recondução:
- Leitura do Parecer: Acontece nesta quarta-feira (5) na CCJ.
- Vista Coletiva: Concedida aos senadores após a leitura do relatório.
- Sabatina: Prevista para o próximo dia 12.
- Votação na CCJ: Exige aprovação por maioria simples.
- Votação no Plenário: Requer 41 votos favoráveis para a aprovação final.
Indicado pela primeira vez em 2023, Gonet notabilizou-se por apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados por tentativa de golpe de Estado.
Outras Indicações e Pauta na CCJ
A CCJ também fará a leitura de relatórios de outras indicações importantes para o sistema de Justiça e para o Superior Tribunal Militar (STM).
Indicações com Leitura na CCJ:
- MSF 76/2025: General de Exército Anísio David de Oliveira Junior (Ministro do STM).
- MSF 77/2025: General de Exército Flávio Marcus Lancia Barbosa (Ministro do STM).
- OFS 10/2025: Gustavo Afonso Sabóia Vieira (Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP).
- OFS 11/2025: Jaceguara Dantas da Silva (Conselho Nacional de Justiça – CNJ).
- OFS 13/2025: Thiago Roberto Morais Diaz (CNMP).
- OFS 14/2025: Daiane Nogueira de Lira (CNJ).
- OFS 15/2025: Edvaldo Nilo de Almeida (CNMP).
Além das indicações, a pauta da CCJ inclui o debate e votação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026) e a análise do PL 2.951/2024, que amplia o alcance do seguro agrícola para o setor rural em geral, passando a se chamar seguro rural.
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