O deputado federal Pauderney Avelino (União-AM) apresentou uma emenda à Medida Provisória 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, com o objetivo de direcionar parte dos recursos da privatização da Eletrobrás para projetos estratégicos na Amazônia Legal.
A proposta será analisada por uma comissão especial da Câmara e do Senado, e busca resolver um dos maiores entraves da região: o alto custo e a baixa qualidade da energia fornecida a comunidades remotas.
Energia instável e poluente no interior do Amazonas
“Sabemos que boa parte da Região Norte conta com sistemas isolados à base de diesel, principalmente nos municípios do interior do Amazonas. Além de pagar caro pela energia, a população ainda sofre com apagões, uma energia instável e poluente”, resume Pauderney Avelino.
A emenda visa utilizar recursos já previstos por lei — como os provenientes de obrigações mitigatórias ambientais ligadas à instalação de usinas hidrelétricas — para resolver o problema da falta de infraestrutura energética nas regiões isoladas.
Proposta foca em interligações e geração sustentável
Segundo o parlamentar, os projetos beneficiados seriam voltados à interligação elétrica de comunidades remotas e à implantação de usinas estruturantes com menor impacto ambiental, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética.
“Uma parte dos recursos seria aplicada em sistemas mais baratos e seguros de geração de energia, o que possibilita mais investimentos em projetos estratégicos, de menor custo e mais ambientalmente corretos”, defende Pauderney.
Garantia de cumprimento de acordos com o Ibama e a Funai
A emenda também prevê que a legislação assegure o cumprimento integral dos acordos mitigatórios já firmados com o Ibama e a Funai, especialmente para projetos com impacto ambiental significativo na Amazônia, como os de redução de custos de navegabilidade nos rios Madeira e Tocantins.
Com isso, a proposta representa uma tentativa de equilibrar desenvolvimento regional e preservação ambiental, promovendo justiça energética às populações amazônicas.
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