Brasília (DF) – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 1996/2024, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A proposta determina que a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Zona Franca de Manaus (ZFM) vinculada a projetos aprovados pela Suframa , invistam em iniciativas socioeducativas e socioambientais.
Na prática, o projeto busca reforçar as contrapartidas sociais das empresas beneficiadas com incentivos fiscais na ZFM, direcionando parte do retorno à sociedade por meio de educação, sustentabilidade e inclusão.
A relatora da matéria, deputada Meire Serafim (União Brasil-AC), elogiou a proposta por associar benefícios tributários à responsabilidade social e ambiental.
“É um aperfeiçoamento importante para a política de incentivos da Zona Franca, ampliando sua legitimidade e efetividade”, destacou.
Segundo Capitão Alberto Neto, o objetivo é elevar o impacto positivo da ZFM para além dos indicadores econômicos.
“Queremos uma Zona Franca que não apenas gere emprego e renda, mas que transforme a realidade social da nossa população. Projetos em educação, saúde e preservação ambiental precisam ser prioridade das empresas que atuam com benefícios públicos”, afirmou o deputado.
O projeto segue agora para análise em outras comissões da Casa. Se aprovado em definitivo, poderá representar um novo marco na relação entre a política fiscal da ZFM e o compromisso com o desenvolvimento sustentável da região amazônica.
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