Por unanimidade, STF condena Eduardo Bolsonaro no caso do tarifaço

Primeira Turma votou por 4 a 0 para condenar o ex-deputado. Julgamento avaliou retaliações internacionais articuladas para interferir no caso de Jair Bolsonaro.

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento terminou com o placar unânime de 4 votos a 0. A Corte avaliou as ações do ex-parlamentar para tentar interferir nas investigações que envolvem seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Retaliações econômicas e pedido de sanções aos EUA

A denúncia apresentada contra Eduardo apontou que ele articulou uma série de medidas internacionais para intimidar o Judiciário brasileiro. Entre as ações apuradas, estão as tentativas de criar um “tarifaço” contra as exportações do Brasil e a pressão para que o governo norte-americano de Donald Trump cancelasse os vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal.

O ex-deputado também buscou a aplicação de sanções econômicas contra autoridades brasileiras por meio da Lei Magnitsky, um mecanismo dos EUA voltado a punir pessoas acusadas de violações de direitos humanos pelo mundo.

Perda de mandato e situação internacional

A análise do caso continua no Supremo para a definição do tempo de prisão e das penalidades que serão aplicadas, etapa chamada tecnicamente de dosimetria da pena.

Eduardo Bolsonaro atualmente reside nos Estados Unidos. No ano passado, ele teve o seu mandato cassado pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido ao excesso de faltas não justificadas às sessões legislativas em Brasília.

(*) Com informações da Agência Brasil


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