O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto.
O que é a PEC da Blindagem
A proposta prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia da maioria da Câmara ou do Senado, por meio de votação secreta.
Críticos afirmam que a medida abre brechas para impunidade e corrupção, já que ampliaria a imunidade parlamentar e dificultaria o avanço de ações judiciais contra políticos.
Resistência no Senado contra a PEC
Tanto Otto Alencar quanto o relator da proposta, Alessandro Vieira (MDB-SE), já declararam oposição. Vieira classificou a PEC como um “absurdo injustificável” e prometeu trabalhar para derrotá-la na comissão.
Posição do MDB
O MDB, partido do relator, fechou questão contra a PEC. Para o líder da bancada, Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta transforma imunidade parlamentar em “impunidade universal e desmedida”.
Divergências no PL
Até mesmo senadores do PL, que apoiaram a proposta integralmente na Câmara, reconhecem exageros. Jorge Seif (PL-SC) defendeu mudanças, especialmente quanto ao voto secreto e à extensão da imunidade a presidentes de partidos.
A pressão popular e os protestos
No domingo (21), milhares de manifestantes ocuparam ruas em todas as capitais contra a PEC. Os protestos também pediram o fim do projeto que prevê anistia para condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
Blindagem ou prerrogativas? O que está em jogo
A proposta surgiu como reação a investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Aliados do ex-presidente alegam perseguição política, mas especialistas alertam que a PEC pode inviabilizar o combate à corrupção envolvendo recursos públicos.
Em 2001, uma emenda constitucional já havia eliminado a exigência de autorização do Parlamento para processar parlamentares, após casos de impunidade na década de 1990. Agora, a PEC da Blindagem busca retomar esse privilégio.
*Com informações da Agência Brasil
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