Primeira Turma rejeita por unanimidade recurso da defesa e preserva pena de 27 anos e 3 meses de prisão
Brasília (DF) – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O placar final de 4 a 0 mantém a condenação anterior de 27 anos e 3 meses de prisão por crimes contra a democracia.
O julgamento, realizado em ambiente virtual, encerrou com o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou integralmente o relator. O ministro Alexandre de Moraes abriu a votação, e foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e, por fim, Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux, que deixou a turma em outubro, não participou da decisão.
Unanimidade Confirma Crimes e Rejeita Recurso
Os embargos de declaração questionavam supostas omissões ou contradições na sentença anterior, buscando, na prática, rediscutir o mérito da condenação. Contudo, a decisão unânime da Primeira Turma consolida a condenação por cinco crimes graves.
Quais crimes a Unanimidade do STF Rejeitou o Recurso?
O recurso buscava anular a condenação por crimes que, segundo o STF, foram comprovados durante a instrução processual. Os principais crimes confirmados são:
- Tentativa de golpe de Estado.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Organização criminosa armada.
Conforme o ministro relator Alexandre de Moraes, o recurso da defesa representou um “mero inconformismo com o desfecho do julgamento”. Ele reafirmou que os atos antidemocráticos integraram um esquema deliberado para atentar contra a democracia, no qual Bolsonaro exerceu a liderança da organização criminosa armada.
Consequências e Prisão Iminente
Com a rejeição unânime deste recurso, a prisão do ex-presidente fica mais próxima.
Analistas registram que, embora a defesa possa recorrer a novos instrumentos protelatórios, a tendência é que o colegiado determine o início do cumprimento da pena ainda neste mês de novembro, após o trânsito em julgado.
A decisão reafirma o princípio da responsabilização de atores de alto escalão por crimes que atentam contra a ordem democrática. Isso fortalece a estabilidade institucional, essencial para o desenvolvimento e a segurança jurídica em todo o país, incluindo o estado do Amazonas.
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