A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de segunda-feira (27), embargos de declaração para tentar corrigir o que considera “ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” na decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão
Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado.
A sentença inclui os crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual ele foi apontado como líder —, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Defesa pede revisão da dosimetria da pena
Os advogados de Bolsonaro solicitaram ao STF a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade.
Segundo a defesa, as circunstâncias usadas para justificar o aumento da pena não foram devidamente explicadas.
Alegação de cerceamento de defesa
Nos embargos de declaração, os advogados também afirmam que houve cerceamento de defesa durante o processo no STF.
Eles alegam que não tiveram tempo hábil nem acesso completo às provas produzidas na investigação.
De acordo com a defesa, foram entregues 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado a análise integral do material antes do término da instrução processual.
“A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova. Afinal, os documentos foram entregues quando terminava a instrução e, apesar dos recursos da defesa, o processo continuou”, diz o texto protocolado no STF.
Próximos passos do processo
Com os embargos de declaração, a defesa tenta provocar uma reavaliação da decisão — instrumento usado para esclarecer pontos obscuros ou corrigir eventuais erros no acórdão.
O recurso será analisado pela Primeira Turma do STF, a mesma que condenou o ex-presidente. Ainda não há data definida para o julgamento dos embargos.
*Com informações da Agência Brasil
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