Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares.
Na decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como motivos para manter a medida, que tem como objetivo garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Mandado de prisão e investigações
Bolsonaro cumpre prisão preventiva domiciliar com tornozeleira eletrônica. A decisão foi expedida no âmbito de um inquérito que apura obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
A investigação foi aberta para apurar a suposta atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente e seu filho já admitiram publicamente tentar pressionar instituições brasileiras por meio de influências norte-americanas.
Restrições impostas pelo STF
Além da prisão domiciliar, Moraes proibiu Bolsonaro de:
- Receber visitas não autorizadas, exceto de seus advogados;
- Utilizar celular ou redes sociais;
- Ter contato com embaixadores e representantes diplomáticos de outros países.
Essas medidas visam impedir que ele interfira nas investigações ou mantenha articulações políticas internacionais.
Condenação ainda não executada
Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, segue em prisão domiciliar, no entanto, a sentença ainda não transitou em julgado, pois há recursos pendentes de análise. Os ministros ainda definirão o regime inicial de cumprimento da pena.
Argumentos da defesa
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno pediram a revogação das medidas cautelares, alegando que a PGR apresentou denúncia no inquérito, mas não incluiu Bolsonaro entre os acusados, o que, segundo eles, retiraria o fundamento legal para manter a prisão domiciliar.
Moraes, porém, rejeitou os argumentos e manteve todas as medidas em vigor.
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